Por meio de indicação legislativa o deputado Ney Leprevost (PSD) sugere ao Governo do Paraná a adoção de sistemas de identificação biométrica e de monitoramento eletrônico de toda sua população carcerária. Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil só fica atrás da China e dos Estados Unidos, tendo 494.598 presos contabilizados em setembro de 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – distribuídos em três regimes de prisão: fechado (com total privação de liberdade); semi-aberto (com saídas para trabalhos diurnos em colônias penais ou externas para estudo), e aberto (com liberdade diurna para estudo ou outra atividade autorizada e retorno para dormir em casa de albergado).
Após cumprir parte da pena e demonstrar bom comportamento, o sentenciado pode progredir para um regime menos rigoroso, conforme previsto no Código Penal, e é nestes casos que a tecnologia de monitoramento eletrônico pode auxiliar no trabalho das autoridades de Justiça e Segurança Pública. “É possível ressocializar e tirar de dentro do presídio aqueles presos que já progrediram para o regime semi-aberto e realmente desejam mudar de vida, desafogando quase de imediato o sistema carcerário a um custo muito mais baixo do que manter o preso diuturnamente sob as hostes do governo. O monitoramento também se aplicaria nos casos de saídas temporárias para indultos de Natal, por exemplo, e nas prisões domiciliares” justifica Leprevost.
O monitoramento eletrônico de presos foi aprovado pela Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010, tratando da “possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta”, que são as tornozeleiras ou pulseiras colocadas no corpo do condenado, para que os órgãos de execução penal possam monitorar seus movimentos e localização. Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro o sistema já está sendo utilizado, através de equipamentos de tecnologia israelense. “Como são equipamentos discretos, as pulseiras e tornozeleiras eletrônicas não estigmatizariam os apenados, pois são dispositivos não ostensivos”, ressalta Ney.
Após cumprir parte da pena e demonstrar bom comportamento, o sentenciado pode progredir para um regime menos rigoroso, conforme previsto no Código Penal, e é nestes casos que a tecnologia de monitoramento eletrônico pode auxiliar no trabalho das autoridades de Justiça e Segurança Pública. “É possível ressocializar e tirar de dentro do presídio aqueles presos que já progrediram para o regime semi-aberto e realmente desejam mudar de vida, desafogando quase de imediato o sistema carcerário a um custo muito mais baixo do que manter o preso diuturnamente sob as hostes do governo. O monitoramento também se aplicaria nos casos de saídas temporárias para indultos de Natal, por exemplo, e nas prisões domiciliares” justifica Leprevost.
O monitoramento eletrônico de presos foi aprovado pela Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010, tratando da “possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta”, que são as tornozeleiras ou pulseiras colocadas no corpo do condenado, para que os órgãos de execução penal possam monitorar seus movimentos e localização. Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro o sistema já está sendo utilizado, através de equipamentos de tecnologia israelense. “Como são equipamentos discretos, as pulseiras e tornozeleiras eletrônicas não estigmatizariam os apenados, pois são dispositivos não ostensivos”, ressalta Ney.
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 / 4049
Jornalista: Assessoria de Imprensa, com a colaboração da jornalista Tisa Kastrup.
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