43% dos jovens internados no país são reincidentes

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que quatro em cada dez jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade no país são reincidentes. E o ato infracional que os leva de volta ao regime fechado é ainda mais grave do que o anterior. Entre os reincidentes, o homicídio aparece em 3% dos casos de primeira internação, subindo para 10% na segunda internação. A privação de liberdade é aplicada apenas em casos graves. Nesses casos, o adolescente tem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como estudar e receber a visita de familiares. Para o CNJ, a reincidência é resultado da falta de apoio do Estado aos jovens recém-saídos da internação. A pesquisa “Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas”, desenvolvida pelo programa Justiça ao Jovem, verificou que no Brasil 80% dos estabelecimentos que atendem adolescentes em conflito com a lei não têm programas de acompanhamento aos egressos, embora isso seja determinado pelo ECA. As diferenças regionais são notórias: no Centro-Oeste, 96% das unidades são desprovidas desse atendimento e, no Sul, que apresenta o melhor índice entre as regiões, 52% dos estabelecimentos não acompanham os egressos. O que acontece em alguns municípios é o acompanhamento do adolescente em meio aberto em cumprimento de medida de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, dos cerca de 380 adolescentes atendidos em meio aberto, há meninos e meninas que vieram da internação. Conforme a gerente de Proteção Social Especial da prefeitura, Mônica Mongruel, o programa contempla o acompanhamento da família e a inserção do adolescente no ensino e na geração de renda. Em Curitiba, programa semelhante também é desenvolvido. Os jovens são acompanhados pelas equipes dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A situação é desfavorável para a ressocialização do adolescente. Para a doutoranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ana Christina Brito Lopes, a solução estaria no tripé família, sociedade e poder público. Além disso, aponta, é preciso ter acompanhamento psicológico e de inserção nos estudos do adolescente egresso da internação. “Acontece de o adolescente sair da internação em período do ano em que as aulas já começaram”, atesta. O promotor Mário Luiz Ramidoff, especialista na área de criança e adolescente, diz que para acabar com a repetição de delitos são necessárias pelo menos duas medidas: o apoio institucional do Estado às famílias que vão receber os egressos dos centros de socioeducação e atividades escolares em turno e contraturno. Para a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, Noeli Reback, a dependência química, detectada em 74,8% dos jovens internados, conforme o CNJ, também contribui significativamente para a reincidência. Mesmo internados, 75% usam drogas O adolescente que chega a uma unidade de internação no Brasil traz na bagagem um histórico de consumo de drogas, interrupção precoce dos estudos e uma formação familiar não convencional. Segundo o estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 74,8% dos adolescentes entrevistados faziam uso de entorpecentes antes da internação; estudaram, em média, até os 14 anos de idade; e 43% foram criados apenas pela mãe. A maconha é a droga mais consumida pelos adolescentes em 89% dos casos de dependência relatados ao CNJ, seguida pela cocaína, com 43% de incidência. O crack aparece em 21% das respostas. Os jovens que cometeram atos infracionais sabem ler e escrever, em 91% dos casos. Mas há diferenças regionais. No Nordeste, por exemplo, 20% dos internos são analfabetos, enquanto que nas Regiões Sul e Centro-Oeste esse índice cai para 1%. A parcela mais expressiva de adolescentes, ou seja, 21%, estudou até a 5.ª série. O índice de jovens que concluiu o ensino fundamental também é baixo: varia de 8% no Centro-Oeste até 14% no Sudeste. Nos centros de socioeducação, eles têm o direito de estudar. Os estudos diários no internamento são relatados por 72,2% dos adolescentes. Quando se remete à família, a maioria dos adolescentes autores de atos infracionais foi criada apenas pela mãe, em 43% dos casos, ou apenas pelo pai, em 4% das situações. Moraram com pai e mãe antes da internação apenas 38% dos entrevistados. Sugestões O relatório do CNJ sugere investimentos em nove municípios paranaenses: Apucarana (Norte) A proximidade com grandes cidades favorece a formação do corredor institucional que atenderia os adolescentes infratores. Maringá (Norte) Tem vara especializada, mas não possui estabelecimento de socioeducação. Cianorte e Goioerê (Noroeste) Ficam em uma região que disponibiliza um terço do sistema socioeducativo estadual. Uma unidade em cada um dos municípios citados desafogaria as unidades de Umuarama e Toledo. Francisco Beltrão (Sudoeste) Essa mesorregião tem apenas um centro socioeducativo. A instalação de uma unidade e a implantação de uma vara especializada atenderiam à demanda da região. Irati (Sudeste) Oferece as melhores condições demográficas e geográficas para receber um estabelecimento socioeducativo. É a única região desprovida de unidade desse tipo. Guarapuava (Centro) Não tem vara especializada nem centro de socioeducação, embora a região tenha um estabelecimento em Laranjeiras do Sul. Telêmaco Borba (Campos Gerais) A instalação de uma unidade socioeducativa aliviaria a demanda em Ponta Grossa. Paranaguá (Litoral) A microrregião formada por sete municípios não tem vara especializada nem unidade de socioeducação. Conclusão Ampliar número de vagas é o desafio do Paraná, afirma CNJ No Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que são necessárias a construção de mais centros de socioeducação, a abertura de novas vagas nos centros já existentes e a implantação de mais varas especializadas para melhorar o atendimento ao jovem autor de ato infracional. Hoje o estado tem 18 centros socioeducativos, com taxa de ocupação de 111%, e apenas seis varas de infância e juventude. Um dos trechos da pesquisa do CNJ é incisivo: “promover a continuidade da interiorização dos estabelecimentos e auxiliar no descongestionamento populacional dos centros socioeducativos são os principais desafios do sistema paranaense”. Os três estados do Sul somam 50 centros de internamento e 21 varas especializadas. A superlotação é recorrente em 12 dos 27 estados pesquisados. No Sul, além do Paraná, o Rio Grande do Sul também atende mais adolescentes que o planejado. Lá, a taxa de ocupação é de 108%. Porém, os maiores índices estão no Nordeste. No Ceará, que tem a pior situação do país em vagas, a taxa de ocupação é de 221%. A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que é responsável pela socioeducação, informou que o governo prevê investimentos de R$ 43 milhões em unidades de socioeducação. Estão incluídas neste valor três novas unidades de semiliberdade (regime que não foi avaliado pelo CNJ) em Paranavaí, Umuarama e Toledo e a construção de uma unidade de internamento em São José dos Pinhais. Sinase entra em vigor Começou a vigorar hoje a lei que institui o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) em todo o Brasil. Sancionada em janeiro, a nova legislação obriga os municípios a elaborarem planos de atendimento socioeducativos, além de definir as responsabilidades dos gestores em relação aos adolescentes autores de atos infracionais. É previsto, por exemplo, que os municípios coloquem em prática ações para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários e a liberdade assistida. Há também previsão expressa do atendimento concomitante às famílias.

Fonte: MARIA GIZELE DA SILVA - Gazeta do Povo