O projeto de lei que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por colegiados, e não por um único juiz, de autoria da Ajufe, recebeu apoio de senadores da base governista nesta terça-feira (30/8). O Projeto de Lei 3/2010, de iniciativa da Ajufe, pretende garantir mais segurança aos juízes da área criminal.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) se reuniram com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, para manifestar seu apoio e convidar a entidade para fazer parte do Movimento contra a Corrupção e a Impunidade, lançado nesta terça por Simon.
A proposta de lei tramita no Senado desde janeiro do ano passado, e agora aguarda manifestação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A manifestação de apoio dos parlamentares vem logo após o assassinato a tiros da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). Ela foi vítima de uma emboscada quando entrava, de carro, no condomínio onde morava, em Niterói, no Rio.
Não se sabe ainda quem matou a juíza, mas as suspeitas recaem sobre grupos criminosos e milícias formadas por policiais militares, muitos deles acusados em processos julgados por patrícia.
Durante a reunião desta terça-feira, Wedy se disse preocupado com as emendas feitas ao PL pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, que "desfiguraram" o projeto. A mudança mais grave, na opinião de Wedy, é a determinação de que os agentes de segurança trabalhem desarmados, o que compromete o trabalho previsto no texto. Essa preocupação também foi externada em nota técnica enviada pela Ajufe ao Senado.
Diante do exposto, Taques prometeu empenho na aprovação do projeto, e disse que pedirá a relatoria. Ele também afirmou que analisará a nota da Ajufe.
Com informações da Assessoria de Imprena da Ajufe.
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