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terça-feira, 27 de março de 2018

Piada - O Filósofo e a Cerveja


Um professor de filosofia parou na frente da classe e sem dizer uma palavra, pegou um vidro de maionese vazio e encheu-o com pedras de uns 2 cm de diâmetro. Então perguntou aos alunos se o vidro estava cheio. Eles concordaram que estava. Então o professor pegou uma caixa com pedregulhos bem pequenos e o jogo dentro do vidro agitando-o levemente. Os pedregulhos rolaram para os espaços entre as pedras. Ele então perguntou novamente se o vidro estava cheio. Os alunos concordaram: agora sim, estava cheio.
Então o professor pegou uma caixa com areia e despejou-a dentro do vidro preenchendo o restante.
- Agora, disse o Professor,eu quero que vocês entendam que isto simboliza a sua vida: As pedras são as coisas importantes: sua família, seus amigos, sua saúde, seus
filhos, coisas que preenchem a sua vida. Os pedregulhos são as outras coisas que importam, como o seu emprego, sua casa, seu carro. A areia representa o resto. As coisas pequenas. Se vocês colocarem a areia primeiro no vidro, não haverá mais espaço para os pedregulhos e as pedras. O mesmo vale para a sua vida. Cuidem das pedras primeiro. Das coisas que realmente importam. Estabeleçam suas prioridades. O resto é só areia!
Mas então, um aluno pegou o vidro que todos concordaram que estava cheio, e derramou um copo de cerveja dentro. Claro, a areia ficou ensopada com a cerveja preenchendo todos os espaços restantes dentro do vidro, fazendo com que ele desta vez ficasse realmente cheio.
MORAL DA ESTÓRIA: NÃO IMPORTA O QUANTO SUA VIDA ESTEJA CHEIA, SEMPRE SOBRA ESPAÇO PARA UMA CERVEJINHA!

Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação

A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. Os interessados em participar do evento têm até o dia 25 de abril para solicitar inscrição. A audiência deve ser realizada no início do mês de junho, em data a ser posteriormente confirmada.
A ADPF 442 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que sustenta que os dois dispositivos do Código Penal afrontam postulados fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos. A pretensão é que o STF exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, “de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento”.
Em novembro de 2017, a relatora indeferiu pedido de medida cautelar de urgência que visava à suspensão de prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou decisões judiciais baseados na aplicação dos artigos 124 e 126 do Código Penal a casos de aborto voluntário realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.
Informações
A fim de instaurar o debate constitucional e a configuração e o alcance do problema jurídico, a ministra solicitou informações à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em resposta ao pedido, a Presidência da República sustenta a existência de “desacordo moral razoável” sobre a questão na sociedade brasileira, diante da ausência de consenso mínimo acerca das concepções morais, filosóficas e mesmo religiosas sobre a matéria. Por isso, defende que o espaço adequado para discutir e decidir politicamente a matéria é o Poder Legislativo, responsável “por tutelar o pluralismo político, premissa para a legitimidade das decisões políticas majoritárias”.
O Senado Federal, por sua vez, esclarece que os artigos questionados na ADPF não foram objeto da reforma legislativa empreendida no Código Penal (Lei 7.209/1984) e assinala que o artigo 2º do Código Civil de 2002 assegura direitos ao feto viável. Afirma também que o Parlamento está promovendo as discussões pertinentes para eventual modificação do parâmetro legal (petição 17722/2017).
No mesmo sentido, a Câmara dos Deputados defende que a descriminalização da conduta, se for o caso, deverá ocorrer por intermédio do Poder Legislativo, e lembra que, ao analisar o Projeto de Lei 1.135/1991, a Câmara considerou a proposta “inconstitucional e inoportuna”. Informa ainda que tramitam naquela Casa diversas proposições que preveem a proteção da vida desde a concepção e, por outro lado, projetos que descriminalizam o aborto.
A AGU, em sua manifestação, defende a validade constitucional das normas questionadas e sustenta que o aborto não foi diretamente disciplinado pela Constituição, não sendo possível inferir de seu texto a existência de suposto direito constitucional a ele.
Complexidade
Segundo a ministra Rosa Weber, a questão da interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas envolve diferentes valores públicos e direitos fundamentais. A discussão, a seu ver, é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, pois envolve razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais.
“A complexidade da controvérsia constitucional, bem como o papel de construtor da razão pública que legitima a atuação da jurisdição constitucional na tutela de direitos fundamentais, justifica a convocação de audiência pública como técnica processual necessária”, assinalou a relatora.
Inscrições
Os interessados em participar deverão manifestar seu interesse pelo e-mail adpf442@stf.jus.br até o dia 25/4. A seleção levará em conta critérios como representatividade, especialização técnica e expertise e a garantia da pluralidade da composição da audiência e das perspectivas argumentativas a serem defendidas. Os postulantes também deverão apresentar justificativas que demonstrem capacidade técnica e/ou jurisdicional da sua contribuição para o diálogo sobre a questão.
CF/AD
Leia mais:

Processos relacionados
ADPF 442

segunda-feira, 26 de março de 2018

MARIELLE, A RESSURREIÇÃO DE UM IDEÁRIO

*Wagner Dias Ferreira

Morreu Marielle. Em tempo de quaresma. De Oscar com grito em defesa das mulheres vítimas de assédio. Em tempos de Golpe político no Estado brasileiro, praticado contra uma mulher presidente. E de enfrentamento do judiciário presidido por uma mulher. Em tempos de filme com releitura da função de Maria Madalena e seu papel no cristianismo primitivo. Mas vive Marielle porque é chegado agora o tempo de ressurreição, insurreição e de transformação.
A sociedade brasileira está claramente dividia. Como estavam os judeus no tempo de Jesus. Havia aqueles que, gozando de privilégios na sociedade da época, recebiam favores do Império que dominava a terra. Estes queriam o silêncio, desejavam sufocar qualquer ato ou manifestação que lhes colocasse em risco os privilégios. Fariseus, Saduceus, Escribas e participantes do Templo de Jerusalém.
Há uma ascenção do discurso obstrutor. Pessoas reagindo e sendo contra os “rolezinhos”, incomodados com pobres e negros viajando de avião, reclamando de cotas nas universidades públicas (porque não aceitam compensar os 500 anos de escravidão e racismo contra uma toda uma etnia no país). Pessoas se levantando contra os Direitos Humanos, a favor da pena de morte, querendo a prisão perpétua. Posturas de ódio e negadoras do diálogo. Mas com mais força se manifesta a voz daqueles que querem, onde o querer é uma exigência, a transformação.
Certa vez ouvi um padre falar, em tom de provocação, que Jesus se revelou primeiro a uma mulher porque as mulheres são faladeiras e logo divulgariam a notícia. Ainda naqueles dias, e já se vão mais de 30 anos, era muito presente, como sempre foi em mim, o conflito e a dificuldade para reconhecer a importância das mulheres. Nossa cultura é maxista e sexista. Nascer e crescer nesta cultura e ao longo da vida adotar uma postura, atitude, superadora desta condição exige autoexame diário e renovação constante da atitude de respeito e promoção humana.
Mas aprender ajuda. Aprendi que a mulher foi feita da costela de Adão, para ficar claro que ela não está acima e nem abaixo do homem, mas lado a lado, no mesmo nível, com a mesma importância, com mesmos direitos e deveres, isso dito e registrado lá nos tempos patriarcais. Aprendi que foram as mulheres que garantiram o Jesus físico contribuindo para sua subsistência (Lc 8, 3) e aprendi que somente uma mulher tinha a dignidade suficiente para receber a notícia e não iria se calar diante de tão enorme acontecimento como a ressurreição de Jesus.
De uma lição aprendida: “o mérito de Kant, como já havia salientado Hegel, foi ter introduzido, do ponto de vista da fundamentação teórica, em definitivo, a ideia de liberdade no conceito de justiça, que nunca mais poderá ser dela separada, por já constituir um valor da nossa cultura” - Autor: Joaquim Calos Salgado - Ed. Proed. 1986).
A páscoa chegou. A liberdade chegou. A igualdade chegou.
E penso poder dizer que, em Jesus, Marielle Ressuscitou! E por isso: Marielle, presente!

*Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG


O TEXTO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AUTOR, NÃO REPRESENTANDO, NECESSARIAMENTE, A OPINIÃO OU POSICIONAMENTO DO INFODIREITO.

sexta-feira, 23 de março de 2018

Número de abortos cai no mundo, puxado por países desenvolvidos com legalização

Desde os anos 90, os registros da prática caíram de forma significativa nos países ricos; já nas regiões em desenvolvimento não foi observada uma mudança significativa.


Manifestante protesta na Paulista contra projeto que criminaliza todo tipo de aborto (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)

Em 20 anos, entre 1990/1994 e 2010/2014, a taxa anual de aborto nas regiões desenvolvidas caiu significativamente, principalmente em países ricos onde a prática é legalizada – passou de 46 para 27 abortos para cada mil mulheres em idade reprodutiva. O mesmo não ocorreu em países em desenvolvimento: a taxa global se manteve quase estável, passando de 39 para 36 a cada mil mulheres.
Os dados são de relatório publicado nesta semana pelo Instituto Guttmacher, organização dos Estados Unidos parceira da Universidade Columbia e da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF). Veja o relatório completo em inglês.
Segundo o documento, o maior declínio nas taxas de aborto foi sentido na Europa Oriental, onde o uso efetivo de contraceptivos aumentou drasticamente. Os índices também caíram de forma significativa no Centro da Ásia – as duas regiões fizeram parte do antigo bloco da União Soviética e passaram a ter acesso aos métodos eficazes de prevenção.

Mais dados do relatório:

  • Abortos ocorrem com a mesma frequência em duas categorias de países: onde o aborto é proibido ou quando é permitido apenas para salvar a vida da mulher - de 37 a 34 casos por mil mulheres, respectivamente.
  • Mulheres com idades entre 20 e 24 anos são as que mais abortam.
  • A maior parte (93%) dos países onde o aborto é proibido ou tem leis restritas à prática estão em desenvolvimento.
  • O contrário também é observado: os países onde o aborto é liberado são desenvolvidos.
  • No entanto, países com a prática legalizada estão impondo cada vez mais restrições de acesso à prática, como Estados Unidos e países da Europa Oriental.
  • Desde 2000, 28 países mudaram suas legislações - quase todos se tornaram mais liberais ao aborto.
  • De todos os abortos feitos no mundo, 55% são considerados seguros; 31% são menos seguros (atendem a pelo menos um critério); 14% são inseguros (não atendem a nenhum critério médico).
  • Em 14 países em desenvolvimento onde o aborto inseguro é prevalente, 40% das mulheres que escolheram tirar o bebê apresentaram complicações que necessitaram de cuidados médicos.
  • Dados regionais

    Entre 2000 e 2014, o instituto estimou que 55,9 milhões de abortos foram feitos por ano em todo o mundo. Destes, 49,3 milhões ocorreram em regiões em desenvolvimento e 6,6 milhões em países já desenvolvidos.
  • Os países com os menores índices de aborto são Suíça (5 a cada mil mulheres), Cingapura (7 a cada mil mulheres) e Eslováquia (8 a cada mil mulheres). Na outra ponta, com as maiores taxas, está o Paquistão (50 a cada mil mulheres), Quênia (48 a cada mil mulheres) e Índia (47 a cada mil mulheres).

Vistoria do CNJ identifica penitenciárias femininas modelo no Brasil

Das 24 unidades prisionais femininas visitadas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em 2018 , quatro delas se destacam como exemplo de boas práticas e no atendimento à mulher. São elas:  Unidade Materno Infantil (RJ), Penitenciária Feminina de Cariacica (ES), Presídio Feminino Santa Luzia (AL) e Colônia Penal Feminina do Recife (PE). 
A vistoria foi feita no período de 25 de janeiro a 5 de março. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, que coordenou os trabalhos, para determinar a excelência de uma penitenciária foram consideradas suas instalações físicas, a assistência médica disponível, os equipamentos de apoio e o tratamento humanizado dados as presas.
“Observamos que as penitenciárias onde os juízes se envolvem com a gestão, tendem a ser as mais bem geridas”, disse Andremara. A Unidade Materno Infantil no Rio de Janeiro abriga 13 lactantes e, de acordo com o relatório do CNJ, se destaca principalmente por oferecer às grávidas e lactantes o acompanhamento próximo de um juiz de direito da vara da Infância e da Juventude. 
Dos bebês abrigados com suas mães, o mais velho tem um ano e um mês. “É uma unidade prisional muito bem gerida e os juízes da Vara da Infância acompanham cada criança, que são vacinadas e monitoradas”, contou Andremara. 
Na penitenciária Feminina de Cariacica, no Espirito Santo, há 13 gravidas e lactantes, sendo que o bebê abrigado mais velho tem 8 meses. “Existem até ambulância lá, para emergência. Plantão médico 24 horas e o transporte das gestantes é feito em veículo diferenciado”. 
Outra unidade considerada modelo pelo CNJ foi a Colônia Penal Feminina do Recife, em Pernambuco. Com 16 grávidas e lactantes, é a unidade prisional que abriga o bebê com um ano e três meses, acima da idade para estar junto da mãe. “Esse foi um caso especial porque a criança realmente não tem para onde ir. A mãe não tem família fora do presídio”, explicou Andremara.
O local possui uma completa unidade básica de saúde, inclusive com um pediatra a disposição das crianças. “Foi o local onde encontramos mais médicos do que enfermeiros. As mulheres grávidas e lactantes ficam em uma área separada e adaptada, com ar condicionado, brinquedoteca, fisioterapia e psiquiatra”. 
O presídio Feminino Santa Luzia, em Alagoas, foi outro que recebem menção “excelente” da equipe do CNJ. Assim como a unidade do Recife, também conta com brinquedoteca, ar condicionado e uma unidade básica de saúde completa. São atendidas oito grávidas e lactantes e existem cinco crianças no local. “Esse presídio chamou bastante a nossa atenção pois as instalações eram muito boas”, disse Andremara. 
Vistoria
No total foram visitados 24 estabelecimentos penais femininos, dez deles não possuíam área separada das grávidas e lactantes. Neste locais estavam abrigadas 179 gestantes e 167 lactantes. Entre as piores situações encontradas, de acordo com a juíza auxiliar, estavam presas com banheiros e cozinhas muito sujas, falta de berço nos quartos com as lactantes e foram identificadas 21 crianças em presídios que não possuíam sequer registro de nascimento.
“É um descaso. Essas crianças estão sob custódia do governo, assim como suas mães. O mínimo é serem registradas e terem acompanhamento médico adequado”.

Dados

Levantamento indica que 622 mulheres presas no Brasil estão grávidas ou são lactantes. O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou estas informações inéditas em presídios de todos os estados. 
No ano passado, um censo carcerário revelou o perfil das detentas que tiveram filhos nas prisões. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde.Enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito a permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar.

Fonte: CNJ

quinta-feira, 22 de março de 2018

Ministério Público Federal promove seminário sobre sistema penitenciário federal

Evento será realizado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região em 5 de abril, em Porto Alegre (RS)
Imagem mostra um par de algemas e uma pequena chave para o objeto disposta em um fundo cinza
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) sediará em 5 de abril, a partir das 13h30, o Seminário Sistema Penitenciário Federal: execução penal e crime organizado. Membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF), mais desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF/RS) podem participar (veja quadro de vagas abaixo). Basta solicitar inscrição pelo e-mail  até 3 de abril.
Segundo a procuradora regional da República Ana Luísa Chiodelli von Mengden, organizadora do evento, o crescente volume de processos relativos aos detentos da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), somado ao fato de que o município de Charqueadas (RS) deve sediar a próxima penitenciária federal a ser construída no âmbito da 4ª Região, motivaram a realização do seminário. "Convidamos especialistas que atuam diretamente com o sistema prisional e que nos ajudarão a conhecer e compreender a influência das organizações criminosas, inclusive dentro do cárcere, algo que ganha cada vez mais importância no cenário nacional", afirma.
Seminário Sistema Penitenciário Federal: execução penal e crime organizado
Quando: 5 de abril
Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS)
Inscrições: até 3 de abril, pelo e-mail 
Vagas: Membros, assessores e secretários do MPF; desembargadores e servidores do TRF4; e juízes e servidores da JF/RS

Programação
13h30 | Abertura: Sistema prisional brasileiro e penitenciárias federais – o papel do MPF
Mário Bonsaglia, subprocurador-geral da República, coordenador da 7ª CCR
14h15 | Sistema Penitenciário Federal: inclusão e transferência de presos, incidentes e execução 
Danilo Pereira Júnior, juiz da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas
15h | O papel do MPF na efetividade da execução penal
Daniel Coimbra, procurador da República, coordenador da área criminal da Procuradoria da República do Paraná
15h45 | Intervalo
16h | Sistema e Inteligência Penitenciária com Foco nas Organizações Criminosas
Sandro Barradas, coordenador-geral de inteligência penitenciária, integrante da diretoria do Sistema Penitenciário Federal, ligado ao Ministério da Justiça
17h30 | Discussão e perguntas
Coordenação da mesa: Ana Luísa Chiodelli von Mengden, procuradora regional da República

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 4ª Região
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
E-mail: 
Site: http://www.mpf.mp.br/regiao4/
Twitter: mpf_prr4

quarta-feira, 21 de março de 2018

TJ-AC: Câmara Criminal nega retirada de tornozeleira eletrônica à grávida que alegou “vexame social” e alergia pelo uso do equipamento

Acusada atualmente responde, em liberdade provisória, pelos supostos delitos de associação criminosa e tráfico de drogas em Sena Madureira.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou o Habeas Corpus (HC) interposto pela defesa da ré J. R. da S., mantendo, assim, a obrigação da acusada, que atualmente responde, em liberdade provisória, pelos delitos de associação criminosa e tráfico de drogas, à utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira).
A decisão, que teve como relator o desembargador Samoel Evangelista, publicada na edição nº 6.081 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 25), desta terça-feira (20), considera, dentre outros, que o “vexame social” alegado pela defesa (em decorrência da utilização do equipamento) não autoriza a revogação da medida cautelar imposta pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), a ré foi presa em flagrante, juntamente com outros cinco acusados, no dia 12 de abril de 2017, em uma residência nas imediações da Rua Santos Dumont, em Sena Madureira, pelas supostas práticas dos delitos de associação criminosa e tráfico de drogas.
A representação criminal informa ainda que, no local, foram apreendidos materiais utilizados no preparo de drogas ilícitas (dois quilos de barrilha e um frasco de solução para bateria, dentre outros), além de uma arma de fogo municiada e mais de R$ 500,00 em espécie, valores supostamente “provenientes da comercialização dos entorpecentes”.
Em decisão interlocutória (não definitiva), o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira decidiu aplicar medida cautelar diversa da prisão em desfavor dos acusados, submetendo-os à utilização compulsória do equipamento de monitoramento eletrônico, até o julgamento do mérito da ação penal.
“Vexame social” e alergia
Ao analisar o HC impetrado pela defesa da ré junto à Câmara Criminal do TJAC visando à retirada do equipamento por alegado “vexame social”, o desembargador relator Samoel Evangelista entendeu que tal procedimento seria incabível, mesmo considerando-se a atual gravidez da acusada.
Quanto à alegação de alergia provocada por reação ao contato do aparelho com a pele, o magistrado entendeu que tais fatos “não constituem afronta ao direito de ir e vir da paciente”, não estando, portanto, protegidos por HC.
O relator considerou ainda, em seu voto, que a defesa da acusada também impetrou HC com os mesmos fundamentos junto à Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, sendo que tal pedido ainda não foi apreciado pela autoridade competente.
“Como se observa, os fatos relatados na petição inicial não estão protegidos por Habeas Corpus. Além disso e como consignei, a pretensão da paciente ainda não foi examinada pelo juiz singular. Não há, por conseguinte, constrangimento ilegal a ser corrigido por meio de Habeas Corpus”, assinalou Samoel Evangelista.
O voto do relator foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJAC.

Fonte: TJ-AC

terça-feira, 20 de março de 2018

Com nitrogênio, Oklahoma quer "refinar" técnica da pena de morte

Até o final do ano, o estado americano de Oklahoma passará a usar nitrogênio para executar prisioneiros condenados à pena de morte, em substituição a injeções de drogas letais. A organização The Marshall Project, que fiscaliza o sistema de Justiça criminal dos EUA, divulgou o novo método de execução na sexta-feira (16/3).
Segundo a organização, a medida foi confirmada pelo diretor do sistema prisional de Oklahoma, Joe Allbaugh, e pelo procurador-geral do estado, Mike Hunter. Eles explicaram que uma das razões para a adoção do novo método de execução é a falta das drogas letais no mercado mundial.
Na verdade, as drogas existem, mas os laboratórios internacionais se negam, por questões humanitárias, a vendê-las aos governos dos estados que adotam a pena de morte nos EUA. Midazolam e pentobarbital são as principais.
Outra razão é que executar prisioneiros por inalação de nitrogênio é mais barato. O gás é amplamente disponível no mercado, porque serve para muitas finalidades, como encher pneus, fazer soldagens e carbonatar cervejas.
Uma “análise financeira” da Assembleia Legislativa do estado, que aprovou uma lei para instituir o novo método de execução, afirma que “os custos serão mínimos, incluindo apenas a compra de uma única máscara de gás e de um cilindro de nitrogênio”.
A inalação de nitrogênio mata por hipóxia, porque retira oxigênio do corpo. É um método que nunca foi experimentado por qualquer estado americano e, provavelmente, por qualquer nação do mundo, diz a organização The Marshall Project.
Mas, conforme a justificativa do projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa, o uso de nitrogênio na execução da pena de morte seria um método mais humano de matar. Seria uma maneira de refinar a execução da pena de morte.
O deputado estadual do Partido Republicano Mike Christian, autor do projeto de lei, se inspirou em um documentário de 2014 da BBC, intitulado “Como matar um ser humano” (How to Kill a Human Being), que incluiu um segmento sobre morte por inalação de nitrogênio.
Ele pediu ajuda ao amigo Michael Copeland, que foi procurador-geral da pequena ilha de Palau. Copeland, por sua vez, pediu ajuda a médicos da Universidade de Oklahoma para estudar a ideia de usar nitrogênio na execução da pena de morte. Mas os médicos se recusaram a discutir pena de morte.
Assim, Copeland e duas pessoas, que não eram médicos nem cientistas, compilaram informações em um relatório que foi entregue à Assembleia Legislativa. Os parlamentares fizeram algumas audiências para discutir o método, se informaram sobre técnicas de asfixia por gás de ativistas de suicídio assistido e assistiram vídeos no YouTube sobre adolescente que inalavam gás hélio para ficarem eufóricos e perder os sentidos.
A ideia, segundo os parlamentares, é cobrir o rosto do prisioneiro com a máscara e enchê-la de nitrogênio. Esperam que o prisioneiro perca a consciência gradualmente e sem dor, da mesma forma que acontece, às vezes, com mergulhadores de profundidade e alpinistas de grande altitude.
Mas não se sabe o que pode realmente acontecer com o prisioneiro até que ele perca a consciência, porque não há qualquer estudo médico sobre inalação de nitrogênio por seres humanos. Não se sabe, também, se o nitrogênio deve ser liberado gradualmente ou em grande quantidade, de uma vez, para alcançar o objetivo pretendido de morte sem dor.
Não se sabe ainda o que pode acontecer se o prisioneiro resistir, tentando, por exemplo, quebrar o lacre da máscara ou segurar a respiração tanto quanto puder, o que poderia levar a uma acumulação dolorosa de dióxido de carbono nos pulmões.
Os opositores do método — e certamente opositores da pena de morte — disseram à organização The Marshall Project que o autor do PL, Mike Christian, um ex-patrulheiro rodoviário, fez uma declaração à revista alemã Der Spiegal que não depõe a favor de suas “boas intenções”. Ele teria dito à revista: “De uma forma ou de outra, vamos levar essas bestas à morte”.
O diretor do sistema prisional e o procurador-geral de Oklahoma disseram que a execução por inalação de nitrogênio só deve começar pelo final do ano, para dar um prazo de 90 a 120 dias para desenvolver o novo método e permitir aos advogados dos detentos no corredor da morte disputar a nova lei na Justiça, se quiserem.
 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2018.

STJ: Terceira Seção aprova súmula sobre maioridade penal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula, de número 605, sobre apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa em relação a pessoa que atinge a maioridade. O colegiado reúne os ministros das turmas especializadas em direito penal do STJ (Quinta e Sexta Turmas) e é o órgão responsável pela aprovação dos enunciados sumulares nesse ramo do direito.
A súmula é o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e serve para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Confira o enunciado
Súmula 605: “A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.”
O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Fonte: STJ

sexta-feira, 16 de março de 2018

Nem da Rocinha: “Não me arrependo de ter sido traficante. O que você faria no meu lugar?”

Exclusivo: ex-chefe do tráfico na Rocinha fala com o EL PAÍS no presídio de Porto Velho.

Para ele, a intervenção no Rio é mais do mesmo. “Quer o fim do tráfico? Legalize as drogas”


Nem da Rocinha

“Peão E2 para E4”, grita Antônio Bonfim Lopes, 41 anos, de dentro da sua cela de 7 metros quadrados na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto move uma peça de papel sobre um tabuleiro feito à mão. O termômetro bate os 30º C e o dia está extremamente úmido, obrigando-o a enxugar as mãos constantemente. Segundos depois a resposta ecoa do outro lado do corredor: “Cavalo B8 para C6”. Assim, jogando xadrez à distância com outro preso como se fosse batalha naval, o ex-traficante mais conhecido como Nem da Rocinha passa boa parte de seus dias na moderna prisão de segurança máxima construída em meio à selva amazônica. Em um duro regime disciplinar que inclui 22 horas por dia dentro de uma cela individual sem TV e apenas duas horas de banho de sol, ele explica que matar o tempo – “e os mosquitos” – é fundamental. A reportagem do EL PAÍS visitou o ex-traficante no início de março na penitenciária onde ele cumpre penas que somam mais de 96 anos por tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Uma das principais lideranças da facção criminosa Amigos dos Amigos, Nem foi coroado dono da Rocinha em 2004 após a morte do dono do morro Luciano Barbosa da Silva, vulgo Lulu. Seu reinado durou até a prisão, em 2011, e é tido pelos moradores e até por alguns policiais como um período de relativa tranquilidade no local. Usando a corrupção em detrimento da violência para se manter no controle, aos poucos Nem se tornou um dos traficantes mais populares da comunidade. "Até hoje perguntam pra minha mãe quando eu volto pra lá!", brinca. "Como se no dia em que eu sair da prisão eu voltarei pro tráfico". A hipótese é prontamente descartada. "Não quero mais nada com isso, quero ficar com meus filhos, poder ir pra praia, pro teatro, aproveitar a vida". Apesar de já condenado, Nem vislumbra um futuro próximo ao lado dos sete filhos.
Ele traduz sua filosofia de pacificação da favela com uma frase simples: “Eu sempre perguntei pro meu pessoal: o que tu quer? Trocar tiro com polícia ou curtir o baile na Rocinha? Porque se quiser trocar tiro não tem baile, a polícia vem pra cima e fecha tudo. Claro que eles sempre preferiram o baile”. A estratégia adotada por ele, de manter o nível de crimes violentos o mais baixo possível de forma a deixar a polícia (e a mídia) longe fez da Rocinha uma das favelas mais lucrativas do Rio de Janeiro para o tráfico, movimentando em torno de 15 milhões de reais por mês. Questionado sobre o atual momento da comunidade, com diferentes grupos disputando o poder e trocas de tiro frequentes, Nem mostra irritação. "Isso pra mim é uma grande traição. Saber que agora tem moleque andando com fuzil na Rocinha e que tem traficante extorquindo o morador, nada disso existia quando eu estava lá", diz, em uma referência velada ao ex-guarda-costas e agora rival Rogério Avelino Santos, vulgo Rogério 157, preso em dezembro 2017.
A história de Nem – e da Rocinha – poderia ter sido diferente não fosse a ação de policiais corruptos. Com a morte de Lulu, em 2004, ele vislumbra uma saída do crime. “Eu cheguei a efetivamente sair do tráfico quando o Lulu morreu. Eu disse ‘bom, não tenho mais porque continuar nessa vida, já paguei minha dívida’. E saí. Eu tinha um carro que ia usar para trabalhar como taxista, esse era o meu plano, ia deixar toda essa vida pra trás”, afirma. Mas no Brasil as coisas não são tão simples assim. De acordo com ele, setores da polícia não viram com bons olhos sua saída: Nem era garantia de estabilidade na Rocinha e propinas vultuosas para os agentes corruptos. “Minha mãe foi ameaçada pela polícia. Foram até a casa dela. ‘Ou você volta [para o tráfico] ou vai acabar mal pra ela’, eles me disseram. Não tive opção, precisei reassumir as coisas”, conta. “Minha vida daria um filme”.
De dentro de sua cela abafada o ex-traficante ficou sabendo com atraso e sem muita surpresa da intervenção federal no Rio de Janeiro. “Não acho que vá dar em nada. Os problemas do Rio não se resolvem com Exército ou polícia”, diz. De acordo com ele, tropas federais já ocuparam parcialmente a Rocinha por duas vezes durante sua gestão na favela, sem nenhum resultado concreto. “Você acha que não tem corrupção no Exército? Eu me lembro que alguns militares falavam pros nossos soldados: ‘poxa, não fica com fuzil na rua não, esconde isso porque depois a gente leva bronca do sargento”, diverte-se. Para Nem a intervenção é “mais do mesmo”, apenas outra ação com “finalidade eleitoreira”.
Ao falar sobre a violência do Rio, Nem fica em silêncio por um momento. Em seguida, dispara: “Você acha que os políticos não sabem como resolver o problema da violência?”. Em instantes responde à própria pergunta. “O problema é que eles sabem que não serão reeleitos se fizerem isso. Sabem que isso exige um investimento em educação e políticas sociais que não têm retorno na urna, no curto prazo, mas que é algo para o médio prazo, para daqui a dez ou 15 anos. A preocupação maior é o mandato, não é resolver nada”, desabafa. Para Nem, políticos de olho no voto apostam no velho discurso de enfrentamento, “de botar polícia na rua e endurecer penas”. “Mas está mais que provado que nada disso dá resultado. Nada disso funcionou até agora”.
“Você acha que os políticos não sabem como resolver o problema da violência?”
Então qual seria a solução? A posição de Nem da Rocinha é pouco ortodoxa para alguém cujo negócio dependia justamente de um comércio ilegal: “Além de investir em educação, se você quer acabar com o tráfico você precisa legalizar as drogas. Quer tirar todo o poder do traficante? É só legalizar”, afirma, com uma ressalva. “Não adianta só legalizar. É preciso falar sobre isso nas escolas. Ensinar desde cedo o que é a droga. Não adianta falar apenas ‘droga é ruim’, ‘ não usa’. O jovem tem curiosidade com isso”, diz. Nem cita ainda as receitas que o Estado pode obter com a venda ou cobrança de impostos de um comércio legal de drogas como mais uma justificativa para a legalização.

Bode expiatório, helicoca e PCC

Ainda com a lembrança da partida de xadrez fresca na cabeça, Nem filosofa. “Quando eu estava na Rocinha as pessoas me viam como uma espécie de rei”, afirma. “Mas eu nunca me comportei como rei, sempre me considerei mais um peão mesmo, nunca quis saber de ostentar, andava na Rocinha de chinelo e camiseta do Flamengo, minha preocupação era ajudar as pessoas”, diz Nem. Ele pensa um pouco e completa: “Vira e mexe usava uma corrente, um relógio, mas nada caro”.
A metáfora do xadrez, com reis e peões, também permeia sua visão sobre a máquina do tráfico de drogas. Nem da Rocinha se considera, em certa medida, injustiçado. Apesar de admitir que “não é santo”, para ele as autoridades “com o apoio da grande mídia” usam o traficante “da favela, negro e pobre” como bode expiatório, quando na verdade ele seria apenas parte de uma engrenagem mais complexa. “E o helicoca? Quem foi preso? E o filho da desembargadora?”, questiona, referindo-se a dois episódios recentes ocorridos no país envolvendo traficantes brancos e de classe média. O primeiro foi a apreensão, em 2013, do helicóptero da família do senador Zezé Perrella (MDB), que é próximo de Aécio Neves (PSDB), no Espírito Santo com quase meia tonelada de cocaína. O segundo diz respeito à libertação (em tempo recorde) no final de 2017 de Breno Fernando Solon Borges, de 38 anos, filho de uma desembargadora que foi preso com 130 quilos de maconha e várias munições de uso restrito das forças armadas.
Aliás, Nem da Rocinha conhece bem o papel dos políticos no tráfico. Ele admite já ter conversado com alguns no Rio de Janeiro, mas se recusa a dar os nomes. Diz também que já foi procurado várias vezes para firmar um acordo de colaboração com as autoridades em troca de redução de pena. Sobre uma possível delação premiada, ele é enfático: “Pretendo manter o mínimo da dignidade que ainda me resta. Nunca faria uma coisa dessas. Aqui não é como Brasília onde o sujeito delata até a mãe”.
Nem da Rocinha: “Não me arrependo de ter sido traficante. O que você faria no meu lugar?”
Apesar de preso há mais de seis anos, Nem acompanha a crise política na qual o Brasil mergulhou. “Confesso que em 2013quando começaram aqueles protestos por transporte mais barato, serviços de qualidade, eu fiquei otimista”, diz Nem. “Eu tinha vontade de estar na rua também, sabe? Marchando com toda aquela gente”. Mas a empolgação do ex-traficante agora deu lugar a um pessimismo com relação ao cenário político. “É triste ver que todos esses caras serão reeleitos. Aquilo tudo foi por nada. Essas elites da política que se perpetuam no poder... Rodrigo MaiaRenan Calheiros, todo esse pessoal vai continuar no poder”, diz.
Sobre o atual presidente Michel Temer, do MDB, ele é taxativo: “Golpista né? Rasgaram a Constituição. ‘Tem que manter isso aí’ [referência à gravação sobre a suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha]... É uma piada. O cara deveria estar preso, imagina quanto dinheiro não rolou pra comprar o apoio dos deputados e senadores que apoiaram o impeachment...”. Nem também critica os que apoiavam a Lava Jato e hoje criticam a operação: “Quando iam só atrás do PT todo mundo gostava. Agora que chegou aos outros partidos um monte de gente começa a falar ‘pera lá!”.
Mesmo pessimista, Nem da Rocinha não acredita na vitória do candidato Jair Bolsonaro, deputado federal saudoso dos tempos da ditadura militar que lidera algumas pesquisas de opinião. “Eu não acho que o brasileiro vai fazer igual o pessoal fez nos Estados Unidos, e eleger um cara como o Trump”, diz. O ex-traficante afirma não votar há mais de década, mas se pudesse, seu voto seria do ex-presidente Lula. “Ele fez muito por quem mais precisava, pelos mais pobres. Eu pude acompanhar na Rocinha. Gente que trabalhava pra mim vinha pedir pra sair do tráfico e ir trabalhar nas obras do PAC [Processo de Aceleração do Crescimento]”, relembra Nem.
“Do jeito que as coisas são, quando você publicar a matéria vão dizer que o Nem tá fechado com o ETA [grupo separatista basco que atua na Espanha]!”
A prisão não fez com que seu nome ficasse de fora do noticiário. Em fevereiro as autoridades fluminenses informaram que ele teria se filiado à facção paulista Primeiro Comando da Capital, dando origem a um novo grupo chamado Terceiro Comando Puro 1533, no qual os números indicam a posição das letras PCC no alfabeto. “Dizem que fui batizado pelo PCC. Como? Onde? Fico 22 horas dentro da cela. Até minhas conversas com meu advogado são gravadas em vídeo. Como é que eu posso ter sido batizado?”, indaga. “Do jeito que as coisas são, quando você publicar a matéria vão dizer que o Nem tá fechado com o ETA [grupo terrorista basco que atuava na Espanha]!”, brinca.
Apesar de negar filiação ao PCC, Nem afirma que o modelo de negócios do grupo paulista é mais eficiente “e menos violento” do que o das facções fluminenses. Ele menciona a tese já famosa no meio acadêmico, de que o grupo criminoso foi responsável pela queda dos homicídios no Estado ao tomar para si o papel da Justiça nas periferias com os tribunais do crime. “Sem o PCC São Paulo ia virar um inferno. Quem você acha que acabou com a violência lá? Foi o Estado por acaso?”, questiona. Nem não acredita, no entanto, que a facção consiga ter sucesso em uma possível empreitada no Rio. “Lá é outra coisa. São muitos interesses diferentes, às vezes é tão bagunçada a situação lá que não dá nem pra chamar de crime organizado”.
Outra notícia envolvendo Nem da Rocinha ganhou as manchetes em setembro de 2017, quando a comunidade fluminense foi invadida por criminosos armados após sua namorada, Danúbia Rangel, ter sido supostamente expulsa do morro por Rogério 157. Autoridades disseram que a ordem partiu de Porto Velho. “Tudo que acontece na Rocinha dizem que fui eu. Quando teve esse problema na Rocinha eu estava há mais de dez dias sem receber uma visita. Como eu ia dar ordem pra invasão?”, questiona. Sobre Danúbia, que foi presa em outubro de 2017, Nem lamenta o que considera uma “vaidade” excessiva da companheira, famosa por aparecer nas redes sociais se divertindo em festas e até andando de helicóptero.
“Queria ler a biografia do Stalin, mas não foi autorizada pela direção”
Além do xadrez e do futebol, disputado no pátio do presídio (Nem tem contato com outros 12 presos durante o banho de sol), o ex-traficante também aproveita o tempo no cárcere para se dedicar a leituras: “Os últimos livros que eu li foram O príncipe, do Maquiavel, a biografia da Catarina a Grande, uns do John Grisham [autor de romances de tribunal] e livros jurídicos”. Ele lamenta, no entanto, a censura a alguns títulos. “Queria ler a biografia do Stalin, mas não foi autorizada pela direção”, diz. Na penitenciária de Porto Velho revistas e jornais enviados pelos familiares precisam passar pelo crivo de um departamento de triagem. Antes do início da visita do EL PAÍS, os guardas do presídio entregaram para a reportagem uma edição da revista IstoÉ sobre a intervenção federal no Rio,  levada por algum parente para o preso mas que não teve a entrada liberada.
O livro que conta sua história, O Dono do Morro: Um homem e a batalha pelo Rio(Companhia das Letras), do jornalista inglês Misha Glenny, também não foi autorizado para Nem. “Eu devo ser o único biografado que não pode ler a própria biografia”, comenta. Uma vez por mês os presos têm direito a assistir filmes. “Mas a censura é 12 anos”, brinca Nem. “A gente queria ver aquela comédia Se beber não case, mas não foi autorizada. É só de Formiguinhas pra baixo”.

“O que você faria no meu lugar?”

Nem da Rocinha foge do estereotipo do criminoso que se arrepende de seus malfeitos após a prisão. “Se eu me arrependo? Claro que não. Que pai não faria o que eu fiz pra salvar a vida da própria filha?”, questiona, referindo-se aos fatos que o levaram a deixar o emprego de supervisor de equipes da empresa de TV a cabo NET e entrar para o mundo do tráfico. O ano era 1999, e um caroço do tamanho de um ovo começou a crescer no pescoço de sua filha Eduarda, de 9 meses de idade. Em alguns meses pai e mãe precisaram deixar os empregos para peregrinar por hospitais, consultórios e centros de diagnóstico.
O problema na saúde da pequena mergulhou a família pobre moradora de um cortiço da Rocinha em uma espiral de dívidas médicas que chegaram a 20.000 reais. Para arcar com os custos Antônio precisou pedir um empréstimo para a única empresa disposta a dar dinheiro para um desempregado morador de favela: o tráfico de drogas. Para quitar a dívida, ele colocou sua expertise gerencial a serviço de Luciano Barbosa da Silva, vulgo Lulu, o chefe do tráfico da Rocinha e uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho(CV). "O que você faria no meu lugar?".

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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