O Senado dos EUA, formado em sua maioria de republicanos, aprovou nesta quarta-feira (15/2) o fim da limitação, imposta na administração, que impedia pessoas com transtornos psicológicos de comprarem armas de fogo. Agora, o projeto vai para a sanção do presidente Donald Trump.
Segundo a agência de notícias alemã Deutsche Welle (DW), Trump já adiantou que aprovará a mudança. No Senado, foram 57 votos favoráveis à mudança e 43 contrários. A Câmara dos Representantes, espécie de Câmara dos Deputados, votou o projeto no começo deste ano.
De acordo com a BBC, a proibição afetaria pelo menos 75 mil pessoas que tem “tutores” para cuidar de seus benefícios sociais — a principal fonte de informação dessa restrição é o cadastro de seguridade social dos EUA. Lá, a posse de armas é direito garantido pela Segunda Emenda da Constituição e elevada a um direito alienável graças também ao forte lobby da Associação Nacional de Rifles (NRA, em inglês).
The White House flickr
A exigência foi imposta em 2012, depois do massacre de Sandy Hook, que vitimou 20 crianças e seis adultos naquele ano. O atirador era Adam Lanza, de 20 anos. Entre os problemas que o acometiam estava a síndrome de Asperger, além de transtornos obsessivos-compulsivos.
Ainda em 2012, Obama chegou a afirmar em uma entrevista ao veículo britânico que não aprovar um maior controle na venda de armas nos EUA era uma de suas frustrações. Na sessão de votação nesta quarta-feira, o senador republicano Chuck Grassley, conhecido crítico das regulações contra armas, disse à BBC que o governo é quem deve provar se um indivíduo tem tendências violentas por causa de doenças mentais.
Apesar da aprovação do fim da limitação, a sessão de votação contou uma tática muito usada no Brasil: os seguidos discursos e proposições da oposição (atualmente os democratas) para atrasar o andamento do debate. Nos EUA, a prática, conhecida como filibuster, resultou numa sessão de mais de 15 horas.
O jornal inglês The Guardian cita que a Administração da Seguridade Social dos EUA chegou a receber mais de 90 mil comentários criticando as limitações impostas por Obama. O número supera em 25 mil o total de pessoas afetadas pela medida.
Direito e ciência pelas armas
O veículo britânico também cita que a ciência e o Direito estão, em rara ocasião, do lado dos defensores do porte de arma. “Pesquisadores há muito argumentam que apenas 4% da violência interpessoal nos Estados Unidos é atribuível apenas à doença mental e que o foco na saúde mental como forma de combater a violência armada é um bode expiatório”, diz.
Ao noticioso, o psiquiatra Paul Appelbaum, diretor da área de Leis, Ética e Psiquiatria da Universidade Columbia, disse que a política implantada por Obama não era racional e que suas delimitações em nada aumentaram a segurança da população porque o grupo alcançado pela norma não é de alto risco.
Além da ciência, representantes de grupos voltados à legislação afirmaram que a imposição promulgada por Obama violava os direitos constitucionais dos americanos porque negava uma liberdade sem o devido processo legal. Entre as organização estavam a União de Americanos pelas Liberdades Civis, a Associação Nacional de Pessoas com Deficiência e o Conselho Nacional para Pessoas com Deficiência.
Deixe os doentes mentais comprarem armas
Com o título Congress Says, Let the Mentally Ill Buy Guns (O Congresso diz: deixe os doentes mentais comprarem armas, em tradução livre), o New York Times, que elogiou bastante Barack Obama quando a restrição à compra de armas foi aprovada, criticou duramente o que chamou de “risco desnecessário à segurança pública”.
Para o NYT, os republicanos, “apesar de todas as suas disfunções”, conseguiram capitanear a aprovação da liberalização de compra de armas com a velocidade de um raio. Dados divulgados pelo The Guardian em junho de 2016, depois do massacre da boate Pulse, em Orlando, mostrou que os EUA tiveram mil casos similares a esse em 1,2 mil dias.
Nesses mais de mil massacres, o jornal mostrou que os resultados foram 1,1 mil mortos e quase 4 mil feridos. Outro levantamento, feito pela revista inglesa The Economist com dados do FBI, mostrou que, nas maiores cidades dos EUA, a maioria dos assassinatos é cometida com armas de fogo.
Em índices por 100 mil habitantes, 85,5% dos homicídios em Chicago entre 2000 e 2015 foram cometidos com arma de fogo. Na Filadélfia, essa variação é de 82,6%, enquanto que em Houston esse total é de 74%. Em seguida vem Los Angeles, com 75,2%, e Nova York, com 60,1%.
Brenno Grillo é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2017.
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