Policiais são vistos pela população como violentos e vítimas, diz Datafolha

A visão da sociedade brasileira sobre a Polícia Militar é conflitante. Ao mesmo tempo em que 70% da população afirma que os agentes de segurança cometem excessos de violência no exercício da função — parcela que aumenta entre jovens de 16 a 24 anos (75%) —, 64% dos cidadãos acreditam que os policiais são vítimas de criminosos. Os dados são do Datafolha e foram colhidos a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

59% dos entrevistados têm medo da Polícia Militar.
^PM/AC

O estudo ouviu 3.625 brasileiros com mais de 16 anos em 217 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo a pesquisa, 53% da população também tem medo de ser vítima de violência da Polícia Civil e 59% teme ser agredida por policiais militares. Assim como os excessos na conduta, o medo de ser vítima dos agentes de segurança também sobe entre os jovens — 60% têm medo da Polícia Civil, e 67%, da Polícia Militar.

Segundo o anuário do FBSP, em 2015, 393 policiais foram assassinados, 16 a menos do que no ano anterior. Os agentes brasileiros morrem mais fora do horário de trabalho do que a serviço da corporação, geralmente em situações de reação a roubo.

53% dos entrevistados têm medo da Polícia Civil.

Foram 103 mortes durante o expediente (alta de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora do serviço (queda de 12,1% em relação ao ano anterior). A pesquisa do Datafolha mostra ainda que 63% dos brasileiros acreditam que os policiais não têm boas condições de trabalho. Pouco mais da metade (52%) entende que a Polícia Civil faz um bom trabalho esclarecendo crimes, e 50% crê que a Polícia Militar garante a segurança da população.

Em nota, o Ministério da Justiça e Cidadania afirmou que a proposta do futuro Plano Nacional de Segurança Pública define um "protocolo unificado de atuação e investigação nas hipóteses de mortes de policiais e mortes decorrentes de intervenção policial".

Bala de borracha

Recentemente, a Polícia Militar de São Paulo foi proibida liminarmente pela Justiça de usar balas de borracha e bombas de efeito moral em manifestações. Também deverão apresentar, em 30 dias, um planejamento para atuação em atos públicos da população. A cautelar foi cassada pelo TJ-SP após a Procuradoria estadual recorrer.

O primeiro relator do caso, desembargador Ronaldo Andrade, entendeu que o pedido da Defensoria impõe um plano de policiamento de manifestações públicas sem qualquer fundamento “científico ou técnico”. Por isso, não seria possível verificar a veracidade das alegações de abuso em sede de liminar.

Por outro lado, em relação ao Massacre do Carandiru, a Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) aponta que os policiais militares que haviam sido condenados tiveram seus direitos humanos violados, uma vez que suas condutas não foram individualizadas pela acusação e o comandante da ação que resultou na tragédia foi absolvido.

“A violação de direitos humanos das vítimas do ‘massacre do Carandiru’ não pode justificar a violação aos direitos humanos destas dezenas de policiais militares, na medida em que, subordinados à hierarquia e disciplina militar”, diz o grupo.

Autoridade

Já a Polícia Civil paulista está envolvida, juntamente com a Polícia Federal, no debate sobre o termo "autoridade". Delegados querem exclusividade para o uso da palavra. Já os outros agentes defendem também ter direito a serem considerados como tal. O debate gira em torno da definição que as leis e a Constituição dão para a expressão.

Delegados e agentes das polícias Federal e Civil brigam pelo uso do termo autoridade.
^{Polícia Federal}

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), temendo uma concentração de poder nas mãos dos delegados, aponta que as associações de delegados tentaram pelo Judiciário serem consideradas as únicas "autoridades policiais" e que agora as investidas continuam no Legislativo.

Já a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil argumentam que a segmentação tem propósito de preservar o controle das investigações nas mãos da Autoridade de Polícia Judiciária e "não permite interpretação em sentido contrário".

Sem condenação

Nenhum agente do Estado foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa, em 105 casos de tortura em presídios brasileiros. As ocorrências, praticadas entre os anos de 2005 e 2016, foram analisadas e acompanhadas pela Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Casos de tortura em presídios não são punidos, segundo relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil.

De acordo com a entidade, o universo de casos de tortura contra encarcerados no Brasil é muito maior que as 105 ocorrências, que foram analisadas pelo estudo. As informações fazem parte do relatório Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, feito em 47 municípios de 16 estados e no Distrito Federal. Todos os casos analisados foram denunciados às autoridades pela pastoral.

O relatório mostra também que em apenas 22% dos casos houve instauração de inquérito policial, e em 3% das ocorrências, ação civil pública. “Em 20% dos casos, nenhum procedimento foi instaurado ou informado, o que significa uma ocorrência significativa de negligência ou déficit de transparência por parte das instituições acionadas”, ressalta o documento. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2016.