segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Corte europeia suspende 6,8 mil processos sobre situação carcerária na Hungria

A Hungria ganhou uma carta de confiança da Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal anunciou a suspensão de 6,8 mil reclamações sobre as condições dos presídios no país por acreditar que o governo húngaro tem tomado medidas para resolver o problema.
O caos carcerário foi reconhecido como um problema crônico na Hungria em março de 2015 pela corte europeia. Desde então, segundo a corte, o país vem discutindo medidas e aprovando novas leis para resolver a situação. Os processos devem ficar paralisados até 31 de agosto de 2017, quando o tribunal decidirá o que fazer: se arquiva todas as reclamações ou se dá continuidade aos julgamentos.
Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2016.

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