REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 129

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO N.º 129 ANO 33 - JANEIRO | MARÇO 2012  Autores: Dir. Adriano Cunha Local de Edição: LisboaEditor: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ISSN 0870-6107 358 págs. 0,585 Kg22x15,5x2,1 (cm) € 16,00 € 14,40 Comprar

ESTUDOS E REFLEXÕES | A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência - CARLA AMADO GOMES | A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações de funcionários e de pensionistas - ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS | Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho (Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) - CARLOS PINHO | Eis o futuro: vigilância electrónica por geo-localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica - NUNO CAIADO / LUÍS M CORREIA | Legitimidade e confiança nas polícias - NELSON LOURENÇO | Acções Reais e Reserva de Jurisdição dos Tribunais da Região Administrativa Especial de Macau - CÂNDIDA DA SILVA ANTUNES PIRES | A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa - TÂNIA ALEXANDRA ARRAIS PACHECO LOPES | A omissão e o princípio da legalidade - RICARDO OUVEIRA SOUSA | PRÁTICA JUDICIÁRIA | Petição inicial. Responsabilidade civil pela prática de actos ilícitos. JOÃO ALVES | DOCUMENTAÇÃO | Novos Rumos para a Justiça Administrativa Balanço da I.ª REAJA | JUSTIÇA E HISTÓRIA | A evolução dos espaços de justiça em Portugal e a importância do ritual judiciário - ANTÓNIO MANUEL NUNES | VÁRIA | Portugal Contemporâneo, extracto (legislação de Mouzinho da Silveira) - OLIVEIRA MARTINS | Resumos: Abstracts  Para mais informações, clique aqui.