NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AOS VEREADORES DE MARINGÁ

Como é de conhecimento público, a Lei Municipal 12184/2011 e 12185/2011, aprovada pela Câmara Municipal de Maringá, reajustou os subsídios dos vereadores em aproximadamente 90,50% para a legislatura de 2013/2016, saltando dos atuais R$ 6.312,63 para R$ 12.025,40. Houve alteração também nos vencimentos de prefeito e secretários. Essa proposição foi recebida com muita contrariedade e indignação pela sociedade local, o que levou alguns vereadores a propor uma audiência pública com a presença de várias entidades da sociedade civil organizada, inclusive a OAB - SUBSEÇÃO DE MARINGÁ-PR, a qual participou ativamente enviando representantes, visando dar novos subsídios a um Projeto de Lei, requerendo a REVOGAÇÃO do citado reajuste. Este novo Projeto de Lei foi levado à votação no dia 10/05/2012, o qual foi mantido o salário anteriormente aprovado no importe de R$ 12.025,40 para vereadores, secretários e vice-prefeito e R$ 25.000 para prefeito. A OAB - SUBSEÇÃO DE MARINGÁ vem a público manifestar o REPÚDIO ante a falta de transparência e zelo pelos recursos públicos e descabido aumento em patamares expressivos de 90,50% nos salários dos vereadores, demonstrando o desrespeito aos cidadãos que lhes confiaram o seu voto, principalmente àqueles parlamentares que mantiveram os vencimentos, na última sessão, em mais de R$ 12 mil. Nossos representantes foram eleitos para democraticamente atuar em prol do bem comum, seja na proposição de projetos de leis, de políticas públicas, na fiscalização do Poder Executivo e, principalmente, com ética e transparência, e não para legislar em benefício próprio. A OAB, como entidade que luta pela garantia do Estado Democrático de Direito, por justiça social e transparência dos poderes constituídos, não pode admitir jamais posturas que manchem a imagem de nossa cidade. DIRETORIA OAB MARINGÁ

Fonte:OAB Maringá