"AVISO AO PÚBLICO: Todas as execuções de pena de morte no estado de Missouri, nos Estados Unidos da América, estão suspensas até segunda ordem por falta de injeção letal."
Nesta semana, um painel de três juízes de um tribunal de recursos do estado informou que o Departamento de Correções de Missouri não pode mais cumprir o protocolo de execução de pena de morte porque uma das três injeções administradas no prisioneiro está em falta no mercado, segundo o Saint Louis Today.
O "protocolo escrito" para execuções de pena de morte nesses estados prevê a aplicação de três drogas, em sequência: a primeira põe o condenado para dormir (o Pentothal, cuja substância é o tiopental sódico, um barbitúrico que produz anestesia geral de curta duração); a segunda paralisa o condenado e provoca a parada da respiração (o Pavulon, uma preparação de brometo de pancurônio); e a terceira provoca a parada cardíaca (o cloreto de potássio).
A droga que está em falta é o Pentothal. O laboratório Hospira, Inc., de Illinois, único fornecedor da droga nos EUA, deixou de produzi-la em 2010, alegando "dificuldades de fabricação". Por alguns meses, o laboratório importou tiopental sódico de um fornecedor da Itália. Mas as transações foram encerradas em janeiro de 2011, porque a empresa italiana pediu garantias de que seu produto não será usado em execuções de pena de morte, obedecendo a uma ordem do parlamento do país, aprovada em dezembro de 2010.
O tiopental sódico, de qualquer marca, já está em falta em muitos estados, de acordo com o Law Blog do The Wall Street Journal. Assim, nenhum dos 37 estados que usam a mesma injeção letal pode emprestar um frasco da substância para Missouri, porque seus estoques também estão curtos. Os juízes do Tribunal de Recursos do estado concluíram: "O Departamento de Correções não tem condições de cumprir o protocolo como está escrito e, aparentemente, nunca as terá".
Os estados podem mudar seus protocolos, mas eles têm de ser aprovados pelos tribunais e, possivelmente, pelas Assembleias Legislativas. Em Oklahoma, foi aprovada uma droga usada na eutanásia de animais para execuções de pena de morte. Segundo o SLToday, o estado de Ohio fez a mesma coisa: reescreveu o protocolo e passou a usar um procedimento com apenas uma droga, o pentobarbital, que é empregado por veterinários em eutanásia de animais e já foi utilizado em uma execução em 2011. Mas também está difícil encontrar esse produto no mercado. A empresa dinamarquesa, H. Lundbeck, que distribui o produto nos Estados Unidos, proibiu o seu uso em execução de pena de morte. Missouri já tentou conseguir essa droga, sem sucesso, diz o jornal.
Em Missouri, o diretor do Departamento de Correções poderá providenciar a alteração do protocolo, a qualquer tempo. Mas alguns jornais do estado e diversas organizações sugerem que, melhor que resolver a problema da falta de injeções letais, é acabar com a pena de morte. O jornal de Saint Louis encabeça a campanha. "Já basta", escreveu o jornal em um editorial.
O jornal conta que, em 2006, o Departamento de Correções fez tantas "lambanças" que um juiz federal suspendeu todas as execuções de pena de morte até que os problemas fossem resolvidos. Segundo o New York Times, o médico encarregado de aplicar as injeções confessou ao juiz Fernando Gaitan, em um testemunho juramentado, que sofria de dislexia. Disse que era comum ele misturar números de telefone, pagar contas erradas, etc. "Assim, não é incomum que eu cometa alguns erros", declarou.
Os prisioneiros no corredor da morte temiam que ele aplicasse as injeções para matar, primeiro, e para anestesiar, depois. Eles ouviram relatos de que, nas últimas execuções, foi possível observar dor e sofrimento nos executados, o que é inconstitucional. Todos os 47 prisioneiros condenados à pena de morte entraram com um recurso no tribunal, pedindo a suspensão das execuções. O médico declarou que nunca cometeria um erro desses. O juiz se disse perplexo com a revelação e suspendeu temporariamente as execuções.
Os grupos que combatem a pena de morte nos EUA ganharam novos reforços: a Sociedade Americana de Anestesiologistas (ASA) e a Associação Médica Americana declararam que médicos não devem tomar parte em execuções. O presidente da ASA, Orin Guidry, enviou carta a todos os membros da associação reiterando essa posição, em face dos acontecimentos em Missouri. Os reforços mais importantes, no entanto, estão aparecendo nas alas mais conservadoras da política americana, preocupadas com os altos custos de todo o sistema envolvido com a pena de morte.
Segundo o SLToday, o primeiro beneficiário da falta de injeção letal será Michael Tisius, 31 anos, cuja execução está marcada para 3 de agosto deste ano. Nenhuma publicação explica porque o órgão encarregado de execuções de pena de morte se chama "Departamento de Correções".
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2012
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