Decisão foi publicada nesta sexta-feira e Tenório deve retirar monitoramento eletrônico ainda hoje
O ex-deputado José Maria Tenório, em liberdade a cerca de um mês, não precisará usar mais a tornozeleira eletrônica. A liminar, deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Edivaldo Bandeira Rios, foi publicada nesta sexta-feira (16).
O advogado do ex-parlamentar, Diego Duca, disse ao Primeira Edição que o pedido para a retirada do monitoramento eletrônico foi protocolado na quarta-feira (14) e que a expectativa é que fosse julgado somente na semana que vem. “Pedimos o afastamento do monitoramento anteontem, o processo foi distribuído e, felizmente o TJ está agindo rápido”.
Duca informou que as tornozeleiras serão retiradas ainda hoje depois que ele apresentar a decisão ao Centro de Operações Penitenciárias (Copen) no sistema prisional.
“Não havia proporcionalidade nem razoabilidade. O monitoramento eletrônico é uma medida extrema. José Maria é um advogado, devidamente inscrito na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], não tem antecedentes criminais, porque nunca cometeu algum crime, e tem residência fixa”, afirmou ele.
O ex-deputado foi preso no dia 18 de junho do ano passado por agentes da Deic (Divisão Especial de Investigação e Capturas) em decorrência de mandado de prisão expedido pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, por roubo a banco e formação de quadrilha.
No dia 15 de fevereiro, ele deixou o presídio Baldomero Cavalcanti com a condição de usar a tornozeleira eletrônica. O monitoramento já havia sido proposto em novembro do ano passado, mas José Maria se recusou a utilizar o equipamento.
Primeira edição.
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