Novo Código de Processo Penal pode voltar a tramitar na Câmara

A Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira apresentou nesta quarta-feira (14) requerimento ao presidente da Câmara, Marco Maia, solicitando a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 8045/10, que estabelece novo Código de Processo Penal.

Paralisado na Câmara há mais de um ano, a reforma do Código é uma das prioridades da Frente Parlamentar, que tem como presidente o deputado Wellington Fagundes (PR-MT). “A comissão vai permitir o andamento do projeto. Quando se trata de um Código é obrigatória a criação de uma comissão especial para análise. Viemos aqui pressionar o presidente da Câmara para viabilizar a abertura o quanto antes”, explica Fagundes.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, está colaborando com a criação da Comissão. Segundo o magistrado, o novo código dará melhores condições de trabalho para a magistratura e mais segurança à população. “O povo brasileiro está cansado de sofrer pela falta de políticas de punição eficientes, os magistrados também acabam penalizados”, diz.

Principais pontos
A reforma do novo Código de Processo Penal foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e desde então aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos estão: mudança no tratamento da vítima e do interrogado; uso de escutas telefônicas; mudanças no valor da fiança; aplicação de medidas cautelares; novas regras para prisões provisórias.

A intenção da Frente é apresentar no início do ano que vem uma lista com as novas propostas para o Código de Processo Penal e para os principais pontos que serão tratados pela Frente em 2012.

Íntegra da proposta: PL-8045/2010

Fonte: Agência Câmara de Notícias