terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Convite: Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”

 

Exmo(a). Senhor(a),


A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o Projecto CABVIS – Capacity building for EU crime victim support.

No seguimento das actividades deste projecto vai decorrer no dia 2 de Fevereiro de 2012 o Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”. Este Seminário terá lugar na Universidade Fernando Pessoa, no Porto.

O Seminário realiza-se numa altura em que se debate no seio das instituições europeias a recente Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas de crime. Este documento emana do pacote legislativo lançado pela Comissão Europeia com vista ao reforço da protecção e apoio às vítimas de crime, colocando a vítima de crime numa posição mais central dentro do sistema judicial.

Gostariamos de convidá-lo(a) a integrar este momento de participação activa, de partilha de boas práticas e debate conjunto, sobre a temática dos direitos e necessidades das vítimas de crime, o qual focará particularmente a situação de fragilidade em que se encontram as vítimas transnacionais. Para mais informações sobre o programa, consulte a agenda provisória do Seminário junta em anexo.

Temos ainda a honra de anunciar que este evento contará, nomeadamente, com a participação de Marc Groenhuijsen, Professor de Direito e Juiz, fundador da International Victimology Institute Tilburg (INTERVICT) e Presidente de um Comité Consultivo daWorld Society of Victimology, e uma elevada referência do Direito Penal holandês.

Pode inscrever-se desde já, gratuitamente, bastando para tal preencher o formulário em anexo e enviá-lo para: anaferreira@apav.pt. Se tiver alguma dúvida não hesite em contactar-nos através do endereço supra mencionado ou por telefone para (+351) 21 358 79 01.


Com os melhores cumprimentos,


Ana Ferreira

project officer - CABVIS
Capacity building for EU crime victim support
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Portuguese Association for Victim Support
Rua José Estêvão, 135 A, Piso 1, 1150-201 Lisboa
Portugal

Aviso legal / E-mail disclaimer: http://www.apav.pt/disclaimer: para mais informações / for more information

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