Neste mês de setembro, entrou em vigor na França um decreto que proíbe a mendicância em áreas parisienses em que o fluxo de turistas é consideravelmente grande – no caso, os arredores da famosa avenida Champs-Elysées. A restrição será válida para os seis meses de “alta temporada”, diariamente, das 08 às 22 horas.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, no dia 12, o ministro francês do Interior, Claude Guéant, anunciou que o comissário de polícia da “cidade luz” assinaria uma ordem proibindo a mendicância. O decreto foi publicado e, em 14 de setembro, entrou em vigor. Em Paris, o poder de polícia é exercido pelo comissariado, de modo que decretos podem ser assinados e passar a valer sem a anuência do prefeito da cidade.
A propósito, Bertrand Delanoë, prefeito de Paris, não está satisfeito com a nova “regra”, segundo publicações francesas. Delanoë imagina que a decisão tenha como intuito atingir os romenos, que supostamente praticam furtos em locais frequentados por turistas.
"Desde o começo do ano, uma em cada dez pessoas que compareceram diante de um magistrado é romena", afirmou Gueant, ao anunciar as medidas na segunda-feira. "Isso precisa parar”. Outras cidades do sul da França, como Nice e Montpellier, já expediram decretos semelhantes, mas estes foram anulados por juízes administrativos.
Nos últimos anos a França tem adotado medidas polêmicas, que suscitaram debates por conta de seu caráter aparentemente xenofóbico. Em 2010 o governo foi acusado de perseguição étnica por causa da deportação em massa de ciganos. Ademais, alguns grupos, especialmente os muçulmanos, têm sofrido restrições ao exercício de sua cultura e seu credo.
A nação francesa tem se valido da legislação para tentar resolver problemas sócio-criminais que, supostamente, são fruto da vinda de imigrantes do Leste Europeu e da África. No caso do aumento de crimes cometidos sem violência na região da Champs-Elysées, é difícil dizer se limitar o direito de ir e vir das pessoas é a melhor solução– afinal, os que forem “barrados” provavelmente serão selecionados de acordo com o estereótipo de “mendigo”, ou pela identificação de traços fenótipos dos povos do Leste Europeu, configurando mais uma medida discriminatória.
IBCCRIM. (Érica Akie Hashimoto)
