A medida do Ministério da Educação (MEC) de suspender cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta atingiu nove faculdades do Paraná com corte total de 515 vagas. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, a medida reflete preocupação com a qualidade de ensino (leia aqui)
Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC , criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior. “O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão”, explica Luís Fernando Massonetto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que assumiu a secretaria.
Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC – quanto pior a nota, maior a redução. Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 32 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Massonetto, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.
“O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com um retirada maior do que daquelas que são recolocadas”, explica.
Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente a medida vale para o direito, mas pode ser estendida a outras áreas.
“É muito melhor um controle pela expansão gradual das vagas do que a gente ter que tomar medidas para reduzir vagas em instituições que não cumprem satisfatoriamente o seu propósito”, defende. A suspensão é uma medida cautelar e pode ser ou não mantida no momento em que o curso passar pelo processo de renovação da autorização de funcionamento. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”.
Além do direito, a pedagogia e a medicina também já foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do ministério. Segundo Massonetto, não há previsão de um novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares que preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas após dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação.
No Paraná foi permitida a abertura de um curso de bacharelado em direito em Toledo pela Faculdade Sul Brasil, conforme a portaria nº 51. As faculdades que tiveram número de vagas reduzidas foram as seguintes: Faculdade Estácio Curitiba que do total de 200 vagas, cortou 60, e passa a ofertar 140 em 2011; Universidade Tuiuti do Paraná, em Curitiba, do total de 480, perdeu 146 vagas, passa a oferecer 334; Faculdade Maringá Cespar, de 175, perdeu 35, passa a ofertar 140; Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, em Ivaiporã, total de 160 vagas, cortou 64 passa a ofertar 96; Faculdade Guarapuava, do total de 240, cortou 96, passa a ofertar 144 vagas; Universidade Paranaense – Unipar Paranavaí, de 169, perdeu 34, oferta 135; Universidade Paranaense- Unipar Guaíra, de 97, cortou 19 passa a ofertar 78; Faculdade Metropolitana de Curitiba- FAMEC, campus São José dos Pinhais, de 100, teve corte de 20, e passa a ofertar 80 vagas e Faculdade Campo Real, em Guarapuava, de 200, cortou 40, passa a oferta 160 vagas, conforme o despacho do secretário.
Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC , criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior. “O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão”, explica Luís Fernando Massonetto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que assumiu a secretaria.
Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC – quanto pior a nota, maior a redução. Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 32 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Massonetto, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.
“O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com um retirada maior do que daquelas que são recolocadas”, explica.
Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente a medida vale para o direito, mas pode ser estendida a outras áreas.
“É muito melhor um controle pela expansão gradual das vagas do que a gente ter que tomar medidas para reduzir vagas em instituições que não cumprem satisfatoriamente o seu propósito”, defende. A suspensão é uma medida cautelar e pode ser ou não mantida no momento em que o curso passar pelo processo de renovação da autorização de funcionamento. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”.
Além do direito, a pedagogia e a medicina também já foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do ministério. Segundo Massonetto, não há previsão de um novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares que preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas após dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação.
No Paraná foi permitida a abertura de um curso de bacharelado em direito em Toledo pela Faculdade Sul Brasil, conforme a portaria nº 51. As faculdades que tiveram número de vagas reduzidas foram as seguintes: Faculdade Estácio Curitiba que do total de 200 vagas, cortou 60, e passa a ofertar 140 em 2011; Universidade Tuiuti do Paraná, em Curitiba, do total de 480, perdeu 146 vagas, passa a oferecer 334; Faculdade Maringá Cespar, de 175, perdeu 35, passa a ofertar 140; Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, em Ivaiporã, total de 160 vagas, cortou 64 passa a ofertar 96; Faculdade Guarapuava, do total de 240, cortou 96, passa a ofertar 144 vagas; Universidade Paranaense – Unipar Paranavaí, de 169, perdeu 34, oferta 135; Universidade Paranaense- Unipar Guaíra, de 97, cortou 19 passa a ofertar 78; Faculdade Metropolitana de Curitiba- FAMEC, campus São José dos Pinhais, de 100, teve corte de 20, e passa a ofertar 80 vagas e Faculdade Campo Real, em Guarapuava, de 200, cortou 40, passa a oferta 160 vagas, conforme o despacho do secretário.
Fonte: Agência Brasil / OAB-PR
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