Falhas no sistema de justiça criminal fazem com que a maioria dos homicídios fique sem solução e criminosos permaneçam impunes no Brasil. Estimativas apontam que não passa de 10% o porcentual dos casos que têm seu autor preso, após o inquérito policial e o processo na Justiça.
A taxa de resolução de homicídios no Brasil é “extremamente baixa e preocupante” na visão do diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos do Ministério da Justiça, Alberto Liebling Kopittke. Ele estima que de 4% a 5% dos homicídios do país têm o seu autor preso.
“E é exatamente a impunidade um dos maiores motivadores para que o homicídio se alastre”, disse durante uma audiência pública realizada no dia 23 de maio no Senado. Kopittke destaca a necessidade de se investir nas equipes de investigação. Segundo ele, a média é de 140 homicídios por equipe de investigadores no país ao ano, enquanto na Inglaterra o número é de 14 casos por equipe.
Os problemas, no entanto, não ficam restritos à polícia. “Temos sérias deficiências na investigação, na pesquisa e na análise que se tem que fazer e há a morosidade da Justiça”, afirma o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapa da Violência 2011. Segundo ele, o criminoso é descoberto e preso em apenas 4 mil dos cerca de 50 mil homicídios que ocorrem por ano no país. A impunidade impera em 92% dos casos.
Soluções
Para reverter o quadro, o primeiro passo, segundo Waiselfisz, é montar um sistema que identifique em que pontos o processo de investigação e punição fica emperrado – o que pode ser feito com indicadores de inquéritos concluídos, denúncias feitas pelo Ministério Público e condenações na Justiça. “Somos capazes de saber taxa de inflação, mas não quantas pessoas foram mortas e se o crime foi elucidado”, critica.
O principal gargalo, aponta o sociólogo Michel Misse, do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro, está entre a polícia e o Ministério Público (MP). O motivo é a forma burocrática do inquérito, que ocupa muito tempo dos investigadores, diz Misse. Outra situação é o vaivém do inquérito policial entre a delegacia e o MP, “um modo de o inquérito ficar em lugar nenhum, até que – passados meses e, em não poucos casos, anos – ele venha a ser arquivado”, descreve Misse em uma pesquisa sobre o assunto realizada em 2009. O levantamento, feito em cinco capitais, apontou ainda que apenas 15% dos homicídios se transformam em ação penal, ou seja, chegam ao Judiciário.
Rapidez
Quanto mais tempo se passa entre o crime e a investigação, maior a dificuldade no esclarecimento. Em Curitiba, por exemplo, o grupo Honre (Homicídios Não Resolvidos) se debruça sobre 3,6 mil inquéritos inconclusos, de crimes ocorridos até 2008. O delegado da Delegacia de Homicídios Rubens Recalcatti, que lidera o grupo, diz eles se acumularam por causa da estrutura deficitária da polícia.
A falta de policiais faz com que diligências solicitadas pelo Ministério Público (MP) não sejam efetivadas, segundo o promotor de justiça Marcelo Balzer Correia, representante da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública no Paraná. “O maior problema hoje em termos de investigação, condução do processo e julgamento é a falta de estrutura física, pessoal e material.” Ele estima que apenas em 10% dos casos a Justiça consegue fazer com que o criminoso pague pela pena.
O juiz Daniel Surdi de Avelar, da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, também reconhece falhas da instituição que representa, como a demora no trâmite burocrático do Judiciário e falta de pessoal. “Se combate o crime não com as penas altas, mas com a certeza da punição”, afirma o juiz. Algo que não existe no Brasil.
Fonte: BRUNA MAESTRI WALTER E DIEGO RIBEIRO - Gazeta do Povo
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