Três anos depois, a lei volta a mudar, com retrocessos ao nível da prisão preventiva e novos prazos de inquérito.
Prisão preventiva alargada a mais casos, maiores possibilidades de recurso a processos sumários e abreviados e novos prazos máximos para a duração do inquérito. As mais recentes alterações ao Processo Penal foram ontem publicadas em Diário da República e os operadores judiciais têm agora 60 dias para se preparar para a sua entrada em vigor.
Aplicam-se a partir de 28 de Outubro, apenas três anos depois da última grande mudança na lei penal, a reforma de 2007, publicada oficialmente a 28 de Agosto desse ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário