A Revista Âmbito Jurídico é uma publicação eletrônica mensal do Âmbito Jurídico (http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_juridica) , tem cadastro no ISSN sob o número 1518-0360, e é avaliada como Qualis B5 Multidisciplinar pela Capes (http://qualis.capes.gov.br/webqualis/ConsultaPeriodicos.faces, consultar pelo ISSN 1518-0360), além de ser indexada pelo Latindex, e fazer parte do Thesaurus do Conselho da Justiça Federal.
Veja abaixo o índice do mês de agosto/2010, No. 79 da Revista Âmbito Juridico
Veja abaixo o índice do mês de agosto/2010, No. 79 da Revista Âmbito Juridico
Administrativo
- A regularização fundiária no loteamento Praiamar: Mecanismos e possibilidades
Evaldo José Guerreiro Filho - Publicado em 01/08/2010 - As agências reguladoras no direito brasileiro e o problema da competência normativa abstrata: possibilidade extensão e limites
Mauro Sérgio de Souza Moreira - Publicado em 01/08/2010 - Aspectos jurídicos do turismo sustentável à luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Santa Catarina e da legislação municipal de Campo Alegre (SC)
Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama, Nelma Baldin - Publicado em 01/08/2010 - Os estudos da UFMT/NECSA sobre controle social da Administração Pública e o Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público”
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/08/2010 - Pregão: Uma análise do processo de aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública
Dante Espínola de Carvalho Maia - Publicado em 01/08/2010 - Regulação das tarifas bancárias pelo Banco Central do Brasil
Sandra Rose de Mendes Freire e Franco - Publicado em 01/08/2010
Ambiental
- A legitimidade jurídica do meio ambiente face à responsabilização penal e aos direitos da comunidade ambiental
Silvânia Mendonça Almeida Margarida - Publicado em 01/08/2010 - A responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua integração com as políticas públicas ambientais
Luciana Uchôa Ribeiro - Publicado em 01/08/2010 - As assimetrias na normatização ambiental no MERCOSUL: É possível uma harmonização legislativa entre os seus estados-membros?
Rafael Santos de Oliveira - Publicado em 01/08/2010 - Breves comentários em prol do direito ambiental na perspectiva constitucional
Bruno Cozza Saraiva - Publicado em 01/08/2010 - Das políticas urbanas criadas para garantir a função social da propriedade
Mariana Carnaes Ferreira - Publicado em 01/08/2010 - Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em touros de rodeios
Angélica Nunes Lopes Cruvinel - Publicado em 01/08/2010 - Educação ambiental como ferramenta de prevenção a problemática ambiental atual
Regina A. Guimarães A. de Oliveira - Publicado em 01/08/2010 - Estudo sobre os terrenos de mangue, seu domínio e tutela jurídica
Sergio Miranda Amaral - Publicado em 01/08/2010 - Gestão integrada e participativa dos recursos hídricos no contexto da Lei 9.433/97
Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicano de Melo, Anecléia Rodrigues de Lima, Luciclaudio Barbosa da Silva - Publicado em 01/08/2010 - Lei 12.301, de 28.07.2010
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho - Publicado em 01/08/2010 - O aquecimento global e as mudanças climáticas como questão de segurança internacional: Um desafio para as relações internacionais do século XXI
Rafael Santos de Oliveira - Publicado em 01/08/2010 - Outorga do direito de uso das águas: Sustentabilidade e competência
Nathalie da Nóbrega Medeiros, Erivaldo Moreira Barbosa - Publicado em 01/08/2010
Civil
- A competência da lei frente às teorias da posse: Múltiplos olhares em referência ao mesmo objeto
Moises Carvalho Chagas - Publicado em 01/08/2010 - A possibilidade de repetição de indébito de laudêmio referentes a venda de imóveis compreendidos nos terrenos ditos marinha
Sergio Lipinski Brandão Junior - Publicado em 01/08/2010 - Aquisição pela usucapião (prescrição aquisitiva)
Leonardo Gomes de Aquino - Publicado em 01/08/2010 - Da confusão: conceito, requisitos, fontes, espécies e seus efeitos
Rafael de Oliveira Jaques Jardim - Publicado em 01/08/2010 - Da natureza jurídica dos serviços notariais e registrais e da responsabilidade civil a qual estão submetidos
Priscila Prado Garcia - Publicado em 01/08/2010 - Inventário e partilha pela via administrativa
Alan de Matos Jorge - Publicado em 01/08/2010 - Natureza jurídica do contrato de instalação de lojistas em centros comerciais sob a perspectiva portuguesa
Fabio Queiroz Pereira - Publicado em 01/08/2010 - O projeto de lei federal sobre a homofobia
Frederico Marcos Krüger - Publicado em 01/08/2010 - Responsabilidade civil do árbitro de futebol
Rafael Pontes Vital - Publicado em 01/08/2010
Comercial
- Contradições entre o Código Civil e a Lei Uniforme de Genebra
Aluer Baptista Freire Júnior, Rodrigo Almeida Magalhães - Publicado em 01/08/2010 - Direito de patente: O processo histórico de desenvolvimento do direito patentário em sua dialética relação com a propriedade
Nilson Dias de Assis Neto - Publicado em 01/08/2010 - O artigo 47 da Lei 11.101/2005. A manutenção da empresa e os três princípios fundamentais da recuperação judicial
Hugo Martins Abud - Publicado em 01/08/2010 - Regulação e auto-regulação do mercado de capitais
Paulo Sérgio Araújo Tavares - Publicado em 01/08/2010
Constitucional
- A inaplicabilidade da reserva do possível em face do mínimo existencial à saúde
Adriano dos Santos Iurconvite - Publicado em 01/08/2010 - A tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e sua manifestação processual
Jailton Macena de Araújo - Publicado em 01/08/2010 - Breves apontamentos sobre o Ministério Público e os poderes investigatórios
Dante Espínola de Carvalho Maia - Publicado em 01/08/2010 - Breves considerações sobre o direito de resposta na atividade de imprensa
Priscila Coelho de Barros Almeida - Publicado em 01/08/2010 - Comentários ao § 2º do artigo 78 do ADCT, após o advento da EC n.º 62/2009
Carlos Eduardo Ortega - Publicado em 01/08/2010 - Ensaio sobre as correntes doutrinárias da constituição: Da concepção jusnaturalista à concepção pós-positivista
Evaldo José Guerreiro Filho - Publicado em 01/08/2010 - Indústria farmacêutica e a proteção de patentes: o embate entre o desenvolvimento econômico e o social
Anna Paula Cavalcante Gonçalves Figueiredo - Publicado em 01/08/2010 - Mandado de injunção como fator de estímulo ao crescente ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal
Cintia Oliveira - Publicado em 01/08/2010 - O voto secreto no congresso nacional brasileiro: O recall como instrumento de fiscalização popular
Elvis Gibson Leite Coutinho - Publicado em 01/08/2010
Crônicas
- A Emenda Constitucional nº 66 e a Lei do Divórcio
Adilson Silva de Oliveira - Publicado em 01/08/2010 - A integração da política dos recursos hídricos com as políticas de meio ambiente, de saneamento, de geração de energia, de transporte hidroviário, agrícola e pesca
Winder Oliveira Garcia - Publicado em 01/08/2010 - A população carente, a Defensoria Pública da União e o Supremo Tribunal Federal
Carlos Eduardo Regilio, João Alberto Franco - Publicado em 01/08/2010 - A possibilidade de complementação de preparo em sede de juizados especiais estaduais
Henrique Martins Vidigal - Publicado em 01/08/2010 - Alienação parental
Felícia Ayako Harada - Publicado em 01/08/2010 - Comerciais da pirataria
Marcel Figueiredo Gonçalves - Publicado em 01/08/2010 - Desperdício e disputas pela água no Brasil
Tatiana de Oliveira Takeda - Publicado em 01/08/2010 - Distribuição desordenada de água pelo Brasil
Tatiana de Oliveira Takeda - Publicado em 01/08/2010 - Do regime de comunhão parcial de bens
Henrique Lima - Publicado em 01/08/2010 - Empregador versus Justiça do Trabalho
Mário Antônio Lobato de Paiva - Publicado em 01/08/2010 - Ilegalidade da cobrança do laudêmio para terrenos de marinha e a possibilidade de restituição
Sergio Lipinski Brandão Junior - Publicado em 01/08/2010 - Indenização por danos morais nas separações e nos divórcios
Henrique Lima - Publicado em 01/08/2010 - Lei do Estupro e suas consequências
Silberth Steffany de Souza - Publicado em 01/08/2010 - Levar justiça para quem não tem acesso à Justiça
Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 01/08/2010 - Não incidência de icms em operações de construção civil de empreitada global com fornecimento de materiais pela construtora
Guilherme Acosta Moncks - Publicado em 01/08/2010 - O Dia Mundial da Lei
João Carlos Nogueira Reis - Publicado em 01/08/2010 - O STF e a tortura
João Baptista Herkenhoff - Publicado em 01/08/2010 - Prestadoras de serviços hospitalares: imposto de renda e contribuição social sobre o lucro
Guilherme Acosta Moncks - Publicado em 01/08/2010
ECA
- O bullying como prática de desrespeito social: Um estudo sobre a dificuldade lidar com o bullying escolar no contexto do Direito
Gisele Mascarelli Salgado - Publicado em 01/08/2010
Família
- Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Anna Mayara Oliveira Cunha - Publicado em 01/08/2010 - Desjudicialização do inventário e partilha e da separação consensual
Cintia Alves Costa - Publicado em 01/08/2010 - Divórcio já!
Maria Berenice Dias - Publicado em 01/08/2010 - Família: a reafirmação pela Lei nº. 12.010/2009 – Lei Nacional de Adoção – de sua importância para a proteção constitucional da criança e do adolescente
Anna Paula Cavalcante Gonçalves Figueiredo - Publicado em 01/08/2010 - O fim da separação judicial e extrajudicial
Silberth Steffany de Souza - Publicado em 01/08/2010
Filosofia
- A criação judicial do direito: segurança x justiça. Necessidade de releitura dos princípios
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. - Publicado em 01/08/2010 - Notas liberais
Paulo Roberto Simão Bijos - Publicado em 01/08/2010
Internacional
- A atuação das organizações não governamentais em prol do Tribunal Penal Internacional
João Irineu de Resende Miranda - Publicado em 01/08/2010 - A Lei Maria da Penha e os direitos humanos da mulher no contexto internacional
Elizabeth do Nascimento Mateus - Publicado em 01/08/2010 - Considerações sobre a contribuição de Francisco de Vitória para Direito Internacional contemporâneo
Mércia Cardoso de Souza, Gabriela Flávia Ribeiro Mendes, José Maurício Vieira Filho - Publicado em 01/08/2010 - Genocídio em Ruanda: Uma análise da intervenção humanitária à luz do Direito Internacional
Mércia Cardoso de Souza, Gabriela Flávia Ribeiro Mendes, José Maurício Vieira Filho - Publicado em 01/08/2010 - O Brasil unido à OIT e ITF no controle das bandeiras de conveniência
José Carlos de Carvalho Filho - Publicado em 01/08/2010 - Um tema emergente nas Relações Internacionais: A paradiplomacia das cidades e municípios
Reinaldo Dias - Publicado em 01/08/2010
Internet e Informática
- A fragilidade da privacidade na era digital
Alexandre Atheniense - Publicado em 01/08/2010 - Envio de publicidade sem consentimento prévio (spam): Há regulamentação do assunto?
Thales Pontes Batista - Publicado em 01/08/2010 - O bullying na Internet: alguns apontamentos jurídico-sociais
Marcelo Gonçalves Sosa - Publicado em 01/08/2010 - O contrato no meio virtual eletrônico
Déborah Barreto De Souza - Publicado em 01/08/2010 - O Direito da Tecnologia da Informação: noções essenciais
Marcelo Xavier de Freitas Crespo - Publicado em 01/08/2010 - O papel da educação digital e da segurança da informação no Direito
Marcelo Xavier de Freitas Crespo - Publicado em 01/08/2010 - O papel do direito contra o crime cibernético
Liliana Minardi Paesani - Publicado em 01/08/2010 - O perigo dos perfis falsos em redes sociais
Renato M. S. Opice Blum, Camilla do Vale Jimene - Publicado em 01/08/2010 - O uso da Internet e as eleições 2010 – avanço ou retrocesso?
Luiz Gustavo Silveira - Publicado em 01/08/2010 - Pedofilia: Do real para o virtual
Paulo César Ribeiro Martins, Sahar Juma Mahmud Mustafa Baja, Paulo César Ferreira - Publicado em 01/08/2010 - Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
Leonardo Netto Parentoni - Publicado em 01/08/2010
Mercosul
- Democracias comparadas dos países do Mercosul: As opiniões dos membros das elites parlamentares
Riberti de Almeida Felisbino - Publicado em 01/08/2010
Outros
- Responsabilização, julgamento e ditadura no Brasil: O perdão pode curar?
Ernane Salles da Costa Junior, Fernando Horta Tavares, Diogo Lima Trugilho, Frederico Fernando Pereira Gomes, Rane Ferreira Rios Hollanda Cavalcante de Morais, Thiago Penzin - Publicado em 01/08/2010
Penal
- Distinção de dolo eventual e culpa consciente
Arnaldo Alves da Conceição - Publicado em 01/08/2010 - Los delitos transnacionales
Mariano Rodríguez García - Publicado em 01/08/2010
Processual Civil
- A ação é "pop", popular
Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/08/2010 - A amplitude do acesso à justiça e o problema da legitimidade ativa concorrente nas ações de indenização por morte
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. - Publicado em 01/08/2010 - A influência da distribuição do encargo probatório na obtenção da prestação jurisdicional justa
Alan de Matos Jorge - Publicado em 01/08/2010 - A necessária avaliação imobiliária contemporânea nos processos judiciais
Jaques Bushatsky - Publicado em 01/08/2010 - A penhora e sua relação com os embargos do executado: alterações da Lei n.º 11.382/2006
Stephano Pereira Serejo - Publicado em 01/08/2010 - A tendência de sincretização dos controles abstrato e concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Gustavo Anderson Correia de Castro - Publicado em 01/08/2010 - Da necessidade ou não da segurança do juízo para impugnar o cumprimento da sentença
Maxweel Sulívan Durigon Meneghini - Publicado em 01/08/2010 - Juizados Especiais da Fazenda Pública: Vigência da Lei nº 12.153/2009 e instalação dos juizados
Oscar Valente Cardoso - Publicado em 01/08/2010 - O principio da cooperação e a aplicação do art. 267, § 3º, do CPC, em face da nova perspectiva da garantia do contraditório
Tercio de Sousa Mota, Dimitre Soares Braga de Carvalho, Emanuela Severo da Silva - Publicado em 01/08/2010 - Sobre o princípio do contraditório
Gisele Pereira Jorge Leite - Publicado em 01/08/2010 - Termo Inicial da Multa do Art. 475-J do CPC: (In)Definição do STJ?
Oscar Valente Cardoso - Publicado em 01/08/2010
Processual Penal
- A eficácia da prisão efetuada a partir da rede Infoseg
Francisco Sales de Argolo - Publicado em 01/08/2010 - A inconstitucionalidade da castração química face ao princípio da dignidade humana
Geisiane Oliveira Martins, Rosa Maria Seba Salomão - Publicado em 01/08/2010 - A “governamentalidade” em Michel Foucault e “corrupção”, de Norberto Bobbio
Arnaldo Alves da Conceição - Publicado em 01/08/2010 - Lei Maria da Penha não veda a retratação tácita da representação
Carlos Eduardo Rios do Amaral - Publicado em 24/09/2010 - O exame criminológico e a equivocada - Resolução n. 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia
Renato Flávio Marcão - Publicado em 01/08/2010 - Os sujeitos do processo penal
Suzycleide de Almeida Santos - Publicado em 01/08/2010 - Provas ilícitas e o devido processo legal: Uma análise a partir da Lei nº. 11.690/2008
Stephano Pereira Serejo - Publicado em 01/08/2010
Sociologia
- A falibilidade do juspositivismo frente ao moderno estado de direito e a aceleração das relações interpessoais
João Irineu Araldi Júnior - Publicado em 01/08/2010 - A participação social como forma de implementar o estado democrático de direito brasileiro
João Irineu Araldi Júnior - Publicado em 01/08/2010
Trabalho
- A Organização Internacional do Trabalho e os direitos humanos da mulher na contemporaneidade
Elizabeth do Nascimento Mateus - Publicado em 01/08/2010 - Aspectos peculiares da substituição processual no direito do trabalho
Alfeu Gomes dos Santos - Publicado em 01/08/2010 - Cooperativas de trabalhos
Meirilane Santana Nascimento - Publicado em 01/08/2010 - O princípio da norma mais favorável ao trabalhador em face à súmula vinculante (EC 45/2004)
Joycemara Cristina Sales de Freitas, Maria Inês Gomes Silva - Publicado em 01/08/2010 - Os efeitos jurídicos decorrentes da aprovação do “estado de greve”
Henrique da Silva Louro - Publicado em 01/08/2010 - Princípios do Direito do Trabalho: Uma análise dos preceitos lógicos aplicáveis na justiça do trabalho e sua atual configuração
Lucas Carlos Vieira - Publicado em 01/08/2010 - Reflexões sobre o dano moral após a extinção do contrato de trabalho empregatício – provas cabíveis
Isabel Cristina de Quadros Meireles - Publicado em 01/08/2010
Tributário
- A alteração da data de pagamento de um tributo frente ao princípio da estrita legalidade tributária
Rodolpho Pandolfi Damico - Publicado em 01/08/2010 - A análise constitucional das taxas de coleta domiciliar de lixo e de limpeza pública
Rodolpho Pandolfi Damico - Publicado em 01/08/2010 - A inconstitucionalidade da apreensão de mercadorias pelo fisco após a lavratura do respectivo auto de infração
Alessandro Franco de Melo - Publicado em 01/08/2010 - Aspectos relevantes da Lei de Execuções Fiscais à luz da jurisprudência
Alfeu Gomes dos Santos - Publicado em 01/08/2010 - Da natureza jurídica do lançamento por homologação
Priscila Prado Garcia - Publicado em 01/08/2010 - Guerra fiscal atinge as importações
Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2010 - Implicações da Súmula 446 do STJ
Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2010 - IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores
Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2010 - O parcelamento como causa de extinção da punibilidade quando a conduta do agente tenha se realizado ao tempo em que vigente a Lei nº 9.249/95
Mauro Sérgio de Souza Moreira - Publicado em 01/08/2010 - Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela Fazenda Pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo Conselho de Contribuntes
Mauro Sérgio de Souza Moreira - Publicado em 01/08/2010 - Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas Kiyoshi Harada - Publicado em 01/08/2010
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