Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a alteração da legislação para aumentar a pena de quem explora e faz a intermediação do trabalho escravo no país. De acordo com o documento, a impunidade existe. E, apesar de haver multas, é necessário que a lei também determine a detenção. As informações são da Agência Brasil.
“Essas ações exemplares [de combate ao trabalho escravo] tendem a ficar ofuscadas sem ação urgente no sentido de acabar com a impunidade de que desfrutam os fazendeiros, empresas locais e internacionais e alguns intermediários, conhecidos como gatos, que usam trabalho escravo. Pois enquanto tem sido possível obter êxito com penalidades cíveis, ainda falta aplicar penalidades criminais”, aponta o texto.
O relatório informa, ainda, que o questionamento sobre a competência jurídica para julgar esses crimes e a demora do sistema judicial “frequentemente resultam na prescrição dos crimes e os perpetradores ficam impunes”. Segundo o documento, é comum réus primários serem punidos com sentenças suaves, como prisão domiciliar ou serviços comunitários.
Há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal determinou que apenas a Justiça Federal julgasse crimes de trabalho escravo, no entanto, de acordo com o relatório, nem sempre a determinação é seguida. O relatório pede que sejam cumpridas integralmente “as recomendações da Comissão de Direitos Humanos no sentido de levar todas as violações sérias de direitos humanos para tribunais federais”.
O documento também reconhece a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, especialmente empreendido pelos grupos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, aponta a necessidade de melhorar a atuação dos três níveis de governo, principalmente dos municípios.
Conselho de Direitos Humanos
O relatório, assinado pela relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, será apresentado nesta terça-feira (14/9) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
Shahinian propõe cerca de 30 recomendações ao estado brasileiro. Entre elas, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo. Em maio, quando a relatora esteve no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu um abaixo-assinado pedindo a aprovação da proposta que tramita há nove anos.
Gulnara Shahinian esteve em Brasília, São Paulo, Cuiabá, Imperatriz e Açailândia (MA). No ano passado, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.769 trabalhadores.
De acordo com a Agência Brasil, as principais vítimas da exploração de trabalho escravo no Brasil são homens jovens e adultos, com 15 anos ou mais, que trabalham para a agroindústria e a pecuária, na zona rural, e para a indústria de confecção, na área urbana.
Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2010.
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