Para senadores, condenação de deputado pelo STF é 'exemplar', mas o melhor será validação da Ficha Limpa

Mesmo considerando a validação da Lei da Ficha Limpa como passo mais decisivo para afastar da vida pública políticos que descumpram as leis, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Marisa Serrano (PSDB-MS) classificaram como exemplar a primeira sentença de prisão definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra um parlamentar desde que passou a vigorar a Constituição de 1988. Nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, a corte condenou o deputado José Tático (PTB-GO) a sete anos de prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

- É um anseio de que todos, no Brasil, sejam efetivamente iguais perante a lei. Se pessoas são condenadas por ações contra o erário, porque desviam, roubam ou extorquem recursos públicos, então aqueles que estejam de posse de responsabilidades, inclusive cumprindo missão no Congresso Nacional, devem também responder por seus atos - comentou Suplicy, em entrevista ao repórter Adriano Faria, da Rádio Senado.

Como assinalado por Marisa Serrano, também à Rádio Senado, a população poderá ter esperanças de superação da impunidade se todas as instituições jurídicas do país passarem a atuar com o mesmo empenho observado nesse caso. Depois das investigações, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia à Justiça Federal, apontando que o deputado deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tanto as contribuições recolhidas de empregados quanto as parcelas devidas pelo Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda, empresa de sua propriedade e que gerenciou até 2002.

- Da forma como foi feito em Goiás, vamos dar ao povo um novo alento a respeito [do fim] da impunidade comumente associada a políticos e a partidos no país - disse a senadora.

O julgamento do caso foi feito em sessão extraordinária, medida adotada para evitar a prescrição do crime, já que nesta terça-feira (27) o deputado completaria 70 anos de idade. Ele deve cumprir a sentença de prisão em regime semiaberto, por meio do qual poderá trabalhar fora durante o dia e voltar para dormir na cela. Tatico é candidato a reeleição, dessa vez por Minas Gerais, mas agora estará sujeito a indeferimento de sua inscrição com base na Lei das Inegibilidades - cujo alcance está sendo ampliado pela Lei da Ficha Limpa.

Com relação à nova lei, Suplicy disse que a expectativa geral é de que o STF decida nesta quarta-feira pelo definitivo reconhecimento de que se trata de norma constitucional e de imediata aplicabilidade, com validade para o pleito desse mês de outubro. A mesma observação é feita pela senadora Marisa Serrano, também esperando um desempate entre os ministros do STF que possibilite a imediata vigência da lei.

- Todo o processo do projeto Ficha Limpa foi muito importante, pois ele nasceu da sociedade, que se sentiu na obrigação de tomar uma atitude e mostrou qual era o direcionamento que acreditava ser o melhor para o país - observou.

Gorette Brandão / Agência Senado