Quando as Nações Unidas foram criadas em 1945, oito países tinham abolido a pena de morte. Atualmente, ela não existe na legislação de 106 países e outros 36 não a aplicam. Na década passada, em média, um país por ano desistiu deste tipo de punição. Em 2017, foi a vez de Guiné e Mongólia.
Um relatório da Anistia Internacional sugere uma mudança na atitude global em relação à pena de morte. “O progresso que o mundo tem testemunhado nas últimas décadas é incrível”, diz Chiara Sangorgio, assessora da entidade sobre assuntos relacionados à pena de morte.
A Anistia Internacional registrou 993 execuções em 2017, uma queda de 4% em relação a 2016 e 39% em comparação a 2015. Os dados não incluem milhares de execuções suspeitas na China, Belarus e Vietnã. Nesses países, essas informações são segredo de Estado.
Os Estados Unidos realizaram 23 execuções em 2017, uma queda em relação às 98 verificadas em 1999, de acordo com o Centro de Informações sobre a Pena de Morte (DPIC).
Fatores
O que está motivando este forte declínio é uma série de fatores que incluem preocupação com os direitos humanos, discriminação, possíveis erros nas condenações e a sua efetividade como instrumento de inibição de crimes. Alguns observadores dizem que, por trás disso, há uma mudança nas atitudes sobre a pena de morte.
“Estamos em um período de reconsideração sobre a pena capital”, diz Austin Sarat, professor de jurisprudência e ciência política no Amherst College e especialista em assuntos relacionados à pena de morte. “Ela não está só em declínio, como seus apoiadores estão na defensiva.”
Ainda há dezenas de países onde a pena de morte permanece fortemente enraizada, como a China, o Irã, a Arábia Saudita, o Iraque e o Paquistão. Estes são os países que mais a aplicam.
Em 2017, pelo menos 23 países realizaram execuções, muitas delas à margem das leis internacionais, como menores, pessoas com deficiência mental e aqueles que “confessaram” crimes como resultado de torturas.
Apesar de sérias preocupações, estes países aparentam ser outliers. “A tendência global é muito clara, mais da metade dos países do mundo aboliram a pena de morte”, disse o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty.
Consenso internacional
Inúmeras preocupações fundamentam a crescente oposição à pena de morte. “Há um crescente consenso internacional que a pena de morte é uma violação dos direitos humanos”, diz Robert Dunham, diretor-executivo do DPIC,
Em outubro de 2017, a Guatemala aboliu a pena de morte para a maioria dos crimes após seu tribunal constitucional considerar que eles violam princípios da Convenção sobre os Direitos Humanos.
Em muitos países, o declínio nas execuções está relacionado a uma queda no apoio popular. Cerca de 49% dos americanos a apoiam, o menor nível em mais de quatro décadas, aponta levantamento da Pew Research Poll. Aproximadamente 42% dos americanos se opõem a ela, o maior nível desde 1972.
As preocupações a respeito da discriminação são universais, como o relatório da Anistia Internacional declara: “As chances de você ser condenado à morte são maiores se você é pobre ou pertence a uma minoria racial, étnica ou religiosa. Isto ocorre por causa da discriminação praticada pelo sistema judicial.”
Nos Estados Unidos, vários estudos comprovam estas disparidades raciais. Mais de 75% das vítimas de homicídio em casos que terminaram em execução eram brancas. Contudo, apenas 50% dos assassinados eram brancos, aponta o DPIC.
Perda de confiança
As execuções frustradas também tiraram a confiança das pessoas em relação à pena de morte. Dados do DPIC mostram que desde 1973 mais de 160 pessoas foram libertadas do corredor da morte com evidências de sua inocência.
Outra importante questão é se a pena de morte é um elemento de inibição de crimes. “Como a sociedade pune é um teste sobre os valores e os princípios de um país. Vejo mais e mais pessoas nos Estados Unidos e em outros países preocupadas que a pena de morte prejudica os valores nos quais acreditam.”
Dunham concorda: “Apesar dos conflitos em todo o mundo, a maioria dos países avança em direção a um castigo mais humano e uma aplicação mais humana das leis penais. Quando falamos sobre o progresso humano, isto é algo muito bom.”
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