Filhos do Cárcere

Título: Filhos do Cárcere

Subtítulo: Limites e Possibilidades de Garantir os Direitos Fundamentais dos Filhos das Mulheres Privadas de Liberdade no Brasil

Autor: Vanessa Fusco Nogueira Simões

Editora: Núria Fabris Editora

ISBN: 9788581750187

Ano: 2013

Nº de páginas: 168

 "Com muita coragem e visão humanitária, a autora incita o Ministério Público e o Poder Judiciário brasileiros a terem uma nova postura frente à problemática posta na obra, de modo a escolherem a melhor opção para os filhos de mulheres encarceradas, a fim de evitar a violação de seus direitos de criança. E argumenta, não se deve permitir que o direito subjetivo de infância seja colocado de lado, em detrimento de uma situação prisional experimentada pela mulher-mãe encarcerada. Neste caso, há de prevalecer, imperiosamente, o interesse superior da criança e suas garantias".

Do Prefácio de Herbert José de Almeida Carneiro

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.

SUMÁRIO

Abreviaturas

Prefácio

Introdução

1. Sociologia das organizações e princípios

dos direitos fundamentais: perspectiva teórica

2. Metodologia da pesquisa

Primeira Parte

Capítulo I - A mulher no âmbito da prisão

1.10 encarceramento feminino no mundo

1.2 O encarceramento feminino na América Latina

1.3 O encarceramento feminino no Brasil

1.3.1 Penitenciária Estevão Pinto - Minas Gerais

1.3.2 Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade - Minas Gerais

1.3.3 Colônia Penal Bom Pastor - Estado de Pernambuco

Capítulo II - As singularidades do encarceramento feminino

2.1 Separação, individualização e classificação das presas

2.2 Revista íntima

2.3 Os agentes do sistema penitenciário

2.4 Mecanismos de queixa

2.5 A separação de homens e mulheres

2.6 A saúde e a higiene

2.7 O HIV e as outras doenças sexualmente transmissíveis

2.8 Problemas psicológicos e vícios

2.9 Dependência de drogas

2.10 Problemas psicológicos

2.11 O trabalho intramuros

2.12 As mulheres estrangeiras na prisão

2.13 As mulheres detidas durante conflitos armados

3. Novas Regras de Bangkok

Capítulo III - O paradigma da legislação Argentina

3.1 A origem da reforma na Lei de Execução Penal argentina

3.2 O reconhecimento dos direitos

fundamentais das crianças na Argentina 

Segunda Parte

Capítulo IV - O papel institucional na defesa dos direitos fundamentais da criança: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais

4.1 Práticas do MPMG: O Complexo Penitenciário PIEP

4.2 Crianças atrás das grades: perspectivas institucionais

4.3 A perspectiva governamental

4.4 A perspectiva das ONGs

4.5 Propostas para conseguir a proteção efetiva das crianças

4.6 O dever de cuidado como paradigma

Conclusões
Referências 

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