A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8/5), o Projeto de Lei 6.719/09, que aumenta o prazo de prescrição de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. O projeto, que nasceu no Senado depois da CPI da Pedofilia, segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
De acordo com o texto, a prescrição do crime começa a contar somente depois que a vítima completar 18 anos de idade. A prescrição segue a contagem normal nos casos em que já haja ação penal contra o acusado do crime. O projeto aprovado modifica o artigo 111 do Código Penal, que regula as hipóteses de prescrição criminal, e contou com o apoio do Ministério da Justiça (MJ).
O secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira, acompanhou a votação na Câmara. De acordo com o secretário, a futura lei permitirá que o menor tenha tempo de fazer a denúncia contra seu agressor. “Muitas vezes, quando o menor chega à maioridade e denuncia os abusos, a prescrição está próxima. A mudança tem o objetivo de tentar evitar a impunidade nestes casos”, afirmou Pereira.
Depois das discussões na CPI da Pedofilia, senadores chegaram a cogitar a hipótese de tornar imprescritíveis os crimes sexuais contra menores. Mas a mudança, neste caso, dependeria de emenda constitucional, cuja aprovação é mais difícil.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2012
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