A Câmara dos Deputados do México aprovou na noite desta terça-feira (30/11) um projeto de lei que aumenta a pena de sequestro seguido de morte para 40 anos até prisão perpétua. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência. As informações são do jornal espanhol El Mundo.
Proposto pelo governo federal, o projeto foi aprovado por 309 votos a favor, um contra e cinco abstenções. A Lei Geral para Definir e Sancionar Delitos relativos ao Sequestro também define conceitos, modalidades e demais penalizações para os condenados por esse delito.
Segundo a nova medida, a pena de 40 anos e a prisão perpétua podem ser aplicadas também nos casos em que a vítima morrer durante ou depois do cativeiro, desde que a causa esteja relacionada diretamente com sua reclusão. E também no caso de alguma enfermidade que não tenha sido tratada por seus seqüestradores ocasione a morte da vítima.
No caso de ocorrência de tortura ou violência sexual durante o cárcere, a pena subirá para 35 anos e uma multa entre 21 mil a 32 mil dólares.
A nova lei anti-sequestro do país norte-americano prevê penas de 20 atá 40 anos também para a modalidade do seqüestro-relâmpago. As promotorias federal e estaduais do México passam a poder solicitar aos juízes autorização para intervir em comunicações privadas.
Fonte: Última Instância
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