 | Lei das Armas de Fogo - Encadernação Especial - 5ª Edição - Revista e Atualizada Ângelo Fernando Facciolli, 608 pgs. Publicado em: 25/10/2010 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623118-1 Preço: R$ 149,70  |
SINOPSE
Lei 10.826, de 22.12.2003
(atualizada pelas leis 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05, 11.191/05, 11.501/07, 11.706/08 e 11.922/09) Comentada
(atualizada pelas leis 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05, 11.191/05, 11.501/07, 11.706/08 e 11.922/09) Comentada
Aspectos doutrinários, jurisprudência e interpretação à luz dos Decretos 3.665/00 (R/105), 5.123/04
(Regulamento da Lei 10.826/03), alterado pelos Decretos 5.871/06, 6.146/07, 6.715/08 e 6.817/09
(Regulamento da Lei 10.826/03), alterado pelos Decretos 5.871/06, 6.146/07, 6.715/08 e 6.817/09
Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país, na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta aos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral. Valiosa fonte de orientação e informação a órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército. Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias, instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista.
O autor - com toda modéstia que é peculiar a sua pessoa – direcionou - seu esforço intelectual na análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da Lei de forma simples, objetiva e inteligente.
O autor - com toda modéstia que é peculiar a sua pessoa – direcionou - seu esforço intelectual na análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da Lei de forma simples, objetiva e inteligente.
CURRÍCULO DO AUTOR
Ângelo Fernando Facciolli é Oficial da ativa do Exército. Serviu na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – Brasília/DF, entre 2003 e 2006. Atualmente é Oficial do Comando da Brigada de Operações Especiais – Goiânia/GO. Graduado em Ciências Jurídicas, no ano de 1997, na Universidade Federal do Pará – UFPa; Especialista em Processo Civil (1998) e Direito Penal (2003), respectivamente, na Universidade Federal de Uberlândia – UFU, e Universidade Braz Cubas – UBC. Possui cursos de Pós-graduação em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – Eceme, e pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Adesg, ambos sediados no Rio de Janeiro/RJ. Foi aluno do curso de Pós-graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados, promovido pela Ruhr-Universitat Bochum da Alemanha em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro no âmbito da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do Mercado Comum do Cone Sul, envolvendo o controle e a fiscalização de armas de fogo. É instrutor da matéria Legislação Federal sobre armas, munições, explosivos e materiais correlatos, da CGI/Senasp.
Fale com o autor: affacciolli@yahoo.com.br
Fale com o autor: affacciolli@yahoo.com.br
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