18/10/2010 – Direito Internacional dos Refugiados no Brasil: Aspectos Jurídicos e Práticos da Lei 9.474/97 no Estado de São Paulo – São Paulo/SP

Local: Auditório da Procuradoria Regional da República 3º Região – Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020

Inscrições gratuitas

Informações: (11) 3397-1423 ou fgama@prefeitura.sp.gov.br

Realização: Ministério Público Federal, Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura de São Paulo

Programação:
14h00
Abertura – Prof. André de Carvalho Ramos (FADUSP e PRR3), Prof. Guilherme Assis de Almeida (FADUSP e SJDC), Dr. Renato Zerbini Leão (CONARE) e Luiz Fernando Godinho (ACNUR).

14h30
"A Judicialização do Refúgio no Brasil"- Dra. Liliana Lyra Jubilut, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo.

14h55
“Aspectos Críticos da Proteção dos Refugiados no Brasil” - Dr. Jefferson Dias, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (MPF)

15h20
"Tratamento Administrativo do Solicitante de Refúgio" - Dr. Fábio André Lopes Simões, Delegado da Polícia Federal

15h45 - 16h00 Intervalo

16h00
“Perspectivas da Proteção dos Refugiados" - Luiz Fernando Godinho (ACNUR)

16h25
“Defensoria Pública da União e o Refúgio" - Dr. João Paulo de Campos Dorini, Defensor Público da União (DPU)

16h50
“Questões práticas do Reassentamento" - Dr. Orlando Fantazzini, Secretário de Habitação de Guarulhos

17h15
Perguntas, debate e encerramento