No Seminário Direito Penal do Trabalho - Reflexões atuais, promovido pela Escola Judicial do TRT-PR, na última sexta-feira, 22, o jurista René Ariel Dotti defendeu a atuação dos magistrados do Trabalho também na área penal, sempre que as duas categorias jurídicas ocorrem em casos concretos, conforme se dá com o assédio moral e o crime de assédio sexual nas relações de trabalho. A Justiça do Trabalho, lembrou o professor, já se defronta com questões que repercutem no processo penal, a exemplo do falso testemunho em juízo e crimes cometidos em função da ação trabalhista proposta, como ameaças, e outras infrações penais que são adicionadas ao Direito do Trabalho.
“Vemos o sentido sancionador do Direito Penal também no Direito do Trabalho”, disse o jurista, enfatizando que “o juiz do trabalho tem sensibilidade para aplicação do Direito e maior alcance humano, tendo o poder de fazer do caso concreto uma mudança do ordenamento legislativo”. Mesmo porque “não é a lei que muda a sociedade, mas é a sociedade que muda a lei”, e está em andamento uma “crise das codificações” no ordenamento jurídico, ou seja, os Códigos não expressam mais a realidade social.
O Seminário teve dois painéis e o lançamento do livro Direito Penal do Trabalho - Reflexões atuais, coordenado pelo juiz do Trabalho Eduardo Milléo Baracat, com trabalhos de vários autores.
“Vemos o sentido sancionador do Direito Penal também no Direito do Trabalho”, disse o jurista, enfatizando que “o juiz do trabalho tem sensibilidade para aplicação do Direito e maior alcance humano, tendo o poder de fazer do caso concreto uma mudança do ordenamento legislativo”. Mesmo porque “não é a lei que muda a sociedade, mas é a sociedade que muda a lei”, e está em andamento uma “crise das codificações” no ordenamento jurídico, ou seja, os Códigos não expressam mais a realidade social.
O Seminário teve dois painéis e o lançamento do livro Direito Penal do Trabalho - Reflexões atuais, coordenado pelo juiz do Trabalho Eduardo Milléo Baracat, com trabalhos de vários autores.
Fonte: TRT9
Nenhum comentário:
Postar um comentário