O desembargador federal aposentado, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e colunista da revista Consultor Jurídico, Vladimir Passos de Freitas, elaborou um manual prático para as autoridades policiais, denominado Roteiro de Decisões Policiais. São mais de 300 páginas que trazem orientações sobre como a autoridade deve proceder em caso de apreensões, a competência para investigar determinado crime, qual a pena fixada pelo Código Penal, entre outros ensinamentos. Como atesta o jurista, foram dois anos e meio de pesquisas que contaram com a ajuda de dezenas de colaboradores.
Publicado exclusivamente em formato digital, o Roteiro de Decisões Judiciais será enviado a todas as delegacias de Polícia do país pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), parceira do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) na sua criação e divulgação. O guia está disponível para download gratuito no site da Ajufe — clique aqui para baixar o arquivo.
O download é absolutamente gratuito e todos estão autorizados a divulgar e publicar o Roteiro onde entendam devido, inclusive sites, sem qualquer ônus. A adequação do Roteiro à realidade de cada Estado poderá ser feita através do simples acréscimo ou alteração das anotações, a critério dos destinatários.
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