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terça-feira, 5 de agosto de 2014

Propostas para inibir agressões à mulher não saem do papel

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil completa neste mês um ano da publicação do relatório final. Durante um ano e meio, a comissão percorreu todos os estados para traçar um panorama da rede de assistência às vítimas. Das 1.045 páginas do documento, 26 são dedicadas ao Paraná. A CPMI fez 32 recomendações ao estado, entre elas a criação e o fortalecimento de bancos de dados que permitam organizar ações de prevenção e combate à violência nas regiões mais críticas.
Os avanços nesse período foram tímidos em todo o país. Apenas três dos 13 projetos de lei apresentados pelo documento foram votados no Congresso Nacional. Ainda há muito para avançar, segundo a presidente da CPMI e coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Jô Moraes (PCdoB-MG), que ajudou a elaborar as recomendações de mudanças na rede de assistência às vítimas.
 Entre os principais projetos que ainda aguardam entrada na pauta da Câmara está o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher, que destina recursos para melhorar os serviços de assistência, prevenção e combate aos maus-tratos. Ela pontua que o assunto deveria ser tratado com mais agilidade, diante dos constantes casos de agressão. “O Senado já avançou muito e nós vamos fazer uma pressão muito forte para que a Câmara dê entrada nos projetos faltantes até o final do ano.”
Políticas públicas
Para a deputada, todos os estados receberam o relatório de maneira positiva. Porém, como os apontamentos foram específicos para cada localidade, os avanços não seguem um mesmo padrão. A aplicabilidade ou não, segundo ela, depende do entendimento da necessidade das sugestões e da boa vontade de cada órgão e governo. “Foi um alerta do que é preciso fazer a cada dia. E em paralelo é necessário que se trabalhe a cultura da prevenção e não somente da repressão. Sabemos que isso leva tempo, por isso não podemos estacionar.”
A assistência à vítima de violência também deve permanecer no âmbito das políticas públicas, enfatiza a presidente da comissão. A Casa da Mulher Brasileira é um exemplo. O projeto do governo federal lançado no ano passado prevê a instalação de centros de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência nas 27 capitais.
Até o momento, conforme a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), as obras estão em andamento em Brasília, Campo Grande (MT) e Vitória (ES). As outras capitais estão em processo de licitação. Em Curitiba, as obras estão previstas para iniciarem na segunda quinzena deste mês, na Avenida Paraná, no Cabral.
Em Curitiba, a Casa da Mulher Brasileira abrigará a Delegacia da Mulher, uma unidade do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, o atendimento de psicólogos e assistentes sociais da prefeitura, além de serviços do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também contará com alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e serviços voltados a promover a autonomia econômica das mulheres em situação de violência, nas áreas de trabalho, renda e empreendedorismo feminino.
Após ‘puxão de orelha’, MP cria cadastro para mapear violência
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicou ao Paraná 26 das 1.045 páginas do relatório final, propondo 32 recomendações para enfrentar a violência contra a mulher. Pelo relatório, os dados oficiais do estado sobre a assistência às vítimas eram inconclusivos. O motivo seria a dificuldade em completar todas as informações pela falta de mecanismos e até pela inexistência de estatísticas completas sobre os casos.
Da mesma forma que no restante do país, recomendações foram feitas ao governo estadual, Ministério Público (MP-PR) e Tribunal de Justiça (TJ-PR). No mapa da violência, o estado está na 3.° posição do ranking dos mais violentos, com taxa de 6,3 homicídios femininos por ano para cada 100 mil mulheres, superando a média nacional, de 4,4.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do MP, Mariana Bazzo, o “puxão de orelha” da comissão serviu para refletir sobre as lacunas do órgão. Como resposta à recomendação, o MP criou um cadastro unificado entre as promotorias para mapear a violência doméstica no estado.
Mariana explica que o sistema antigo servia apenas para controlar as atividades internas, sem atender os registros de investigações da Lei Maria da Penha. O novo sistema, diz ela, permite detalhes de cada caso. Por exemplo, os tipos de violência sofridas, em quais regiões, em quais municípios e até os bairros onde as agressões ocorrem com mais frequência.
Informações como data da agressão e não somente do registro da ocorrência também passaram a ser computados, além de dados detalhando se o crime aconteceu dentro ou fora de casa, se houve aplicação de medida preventiva à vítima e a relação afetiva ou parentesco do agressor com a mulher.
“Eu passei anos no interior do estado e sei que a violência contra a mulher não é exclusividade das cidades grandes. Esse mal assola até a menor das comarcas. Por isso é preciso um trabalho em conjunto para identificar e organizar os dados. Só assim poderemos trabalhar para mudar a realidade.”
A reportagem procurou o TJ e a Secretaria da Justiça durante cinco dias para saber se houve implantação de alguma recomendação feita pelo relatório da CPMI, mas não obteve nenhuma resposta.
 Prevenção
Londrina aguarda botão do pânico, estratégia para manter o agressor longe
Gesli Franco, com informações de Antoniele Luciano
O chamado “botão do pânico” continua sendo aguardado em Londrina, Norte do Paraná, o primeiro município do estado que receberá o sistema depois de Vitória (ES), pioneira na implantação. Segundo a prefeitura, a previsão é de que o aparelho seja distribuído até o início do ano que vem.
O objeto será entregue às mulheres que já contam com medidas protetivas, diz a juíza responsável pela 6ª Vara Criminal, Zilda Romeiro. “Acredito que teremos grandes mudanças logo no início, pois o agressor que sabe que a mulher tem o dispositivo vai pensar duas vezes antes de qualquer atitude.”
O sistema transmite dados a uma central de monitoramento cada vez que é acionado pela vítima numa situação de perigo. As informações, enviadas através de um sensor de GPS, permitem a localização geográfica da mulher e do agressor. O objetivo é facilitar o envio de uma equipe policial ao local. Ao mesmo tempo, um microfone também é acionado, gravando sons externos num raio de 5 metros. O material pode ser usado posteriormente como prova da desobediência do agressor em processos de instrução judicial.
Guarapuava se torna modelo de apoio às vítimas
Morgani Guzzo, especial para a Gazeta do Povo
Criada há pouco mais de um ano, a Secretaria de Políticas para Mulheres tem mudado a forma como a violência contra elas é tratada em Guarapuava. A cidade ocupa o 96.º lugar no ranking de homicídios de mulheres no país, segundo o Mapa da Violência de 2012. No Paraná, é a 10.º mais violenta, com 8,2 mulheres mortas a cada 100 mil – superior ao índice estadual (6,3) e ao nacional (4,4). A equipe da secretaria é formada por uma advogada, uma assistente social e uma psicóloga.
A secretaria promove cursos visando a emancipação financeira delas, além de treinamentos para fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Guarapuava, direcionados aos profissionais da saúde, educação, assistência social e segurança. “Fazemos um trabalho conjunto, pois se não houver atendimento adequado a mulher não mantém a denúncia e, assim, fica ainda mais difícil realizar a investigação e punir o agressor”, diz a secretária da pasta, a vice-prefeita Eva Schran.
Assistente social da secretaria, Cláudia Chimiloski explica que o mais difícil ainda é convencer as mulheres a denunciar o agressor. “Devido à dependência emocional e muitas vezes financeira, muitas mulheres agredidas não levam adiante a denúncia”. Toda semana é realizada uma busca nos boletins registrados pelo 16.º Batalhão da Polícia Militar para recolher dados da vítima e fazer visitas e acompanhamento.
“Com os dados, vamos às residências, oferecemos apoio, convidamos para os cursos do Projeto Orquídea (de capacitação para o trabalho), auxiliamos a buscar emprego. Assim, criamos um laço e elas ficam mais à vontade para falar e mudar a situação em que vivem.” Dados da secretaria mostram que, entre abril de 2013 e março de 2014, foram registrados 578 atendimentos, 313 relacionados à violência. Já os dados do 16.º BPM registram 628 atendimentos no período.
Pelo trabalho, Guarapua­va foi escolhida como cidade polo da Região Centro-Sul do estado no enfrentamento à violência contra mulheres. A função é articular os mais de 50 municípios da região, mapear as estruturas existentes em cada um deles e apresentar as necessidades à câmara técnica estadual, integrante do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. “Ainda falta realizar um trabalho com o homem autor da violência. Encaminhamos para entidades, mas o trabalho com o agressor ainda é insuficiente”, pondera Eva Schran.

Fonte: GESLI FRANCO - Gazeta do Povo

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
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  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
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  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
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  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.