O Plenário do Conselho Nacional de Justiça abre, nesta quarta-feira (25/4), a VI edição da Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília, e terá a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto na abertura do evento, às 10h. Britto fará uma palestra sobre o tema.
O evento tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e ações integradas com outros órgãos que coíbam no ambiente doméstico.
Além de abordar aspectos jurídicos da lei, a Jornada apresentará os resultados obtidos a partir da aplicação da Lei Maria da Penha nos estados e o funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicação da lei nos tribunais e nas varas especializadas. O conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ também participará do encontro durante todo o dia.
Com informações da Assessoria de Impresna do CNJ.
Serviço:
VI Jornada Lei Maria da PenhaDia: 25/4 – quarta-feira
Horário: 10h
Local: Plenário do CNJ – Anexo I do Supremo Tribunal Federal
VI Jornada Lei Maria da PenhaDia: 25/4 – quarta-feira
Horário: 10h
Local: Plenário do CNJ – Anexo I do Supremo Tribunal Federal
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