Ao apresentar o programa Justiça Presente, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o enfrentamento da crise do sistema penal brasileiro, nesta segunda-feira (8/4), no Palácio Araguaia, em Palmas, o secretário-geral do órgão, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, acompanhado do juiz auxiliar Luiz Lanfredi, ganhou o aval do Poder Executivo e também de instituições e entidades diretamente ligadas ao sistema judicial, como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO).
“Pra buscar um equacionamento desse grave problema, estamos trazendo algumas soluções tanto para o Judiciário quanto para o Executivo”, afirmou Von Adamek, adiantando que a parceria prevê recursos descentralizados pelo Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que, ao lado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), fazer consultoria e implantar ferramentas tecnológicas de ponta para a execução penal e sistemas para monitoramento.
Fotos: Rondinelli Ribeiro
“Prevê também a imposição de medidas alternativas penais, evitando o encarceramento excessivo para, efetivamente, sejam mantidos dentro de uma unidade penal aqueles que não realmente nenhuma condição de convívio social”, frisou o secretário-geral do CNJ.
Nos estados a implantação do programa será do Poder Judiciário, com a parceria e orientação do CNJ para resultados de excelência. Durante a apresentação no Palácio Araguaia o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, falou sobre a importância de voltar o olhar para o problema carcerário. “O projeto foi bem estudado e será fundamental para que possamos aproximar mais o Judiciário do cidadão através de uma Justiça mais humana, mais restaurativa e menos encarceradora”.
Anfitrião do encontro, o governador Mauro Carlesse elogiou a iniciativa e lembrou que ela precisa vir acompanhada de investimentos em educação e na criação de empregos para gerar oportunidades e evitar que jovens optem pelo caminho da criminalidade. O secretário estadual de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, afirmou que a pasta está de portas abertas, inclusive já com algumas medidas a serem encaminhadas ao CNJ, como um levantamento sobre a população carcerária do Tocantins a ser concluído até maio.
Também participaram da reunião de apresentação do programa os juízes integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), o coordenador juiz Jordam Jardim, o juiz auxiliar da presidência Océlio Nobre e os juízes Allan Martins Ferreira, Ademar Alves de Souza Filho, Ricargdo Gagliardi, além de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, além de entidades ligadas ao sistema carcerário do Estado.
Justiça Presente
O programa está dividido em quatro eixos de atuação: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que serão desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.
O Justiça Presente foi dividido em três fases de implantação, março, junho e julho de 2019 e se prolongarão até o encerramento do programa, previsto para julho de 2021.
Visita
Na manhã desta segunda-feira, uma equipe do CNJ visitou o Centro de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Cidadania e Justiça, na Capital. Luciana Melo, coordenadora de equipes estaduais; Pollyana Alves, coordenadora adjunta do Eixo 3 – Cidadania; Izabella Pimenta, especialista em monitoração eletrônica – Eixo 1; Wesley Cavalcante, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF-CNJ); e Mariana Leiras, coordenadora do programa no Tocantins e que será, ao lado de outro coordenador, o elo entre as ações do CNJ, Judiciário e do Executivo.
A equipe foi recebida pelo superintendente do Sistema Prisional do Estado, Orleans Alves e sua equipe. O gerente geral de monitoramento, Rhomenyng de Sousa Afonso explicou o funcionamento do Centro, ressaltando que atualmente no Tocantins 411 pessoas são monitoradas por meio de tornozeleiras eletrônicas.
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