Ministérios regulamentam trabalho de egressos do sistema prisional

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, assinaram nesta quarta-feira (15/8) portaria que regulamenta a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. Com a portaria fica instituído o Banco Nacional de Egressos, com um perfil de quem deixa o sistema carcerário para definir quais se enquadram melhor nas vagas disponíveis.

Oferecer vaga a egressos é passo importante para ressocialização de quem cometeu crimes, afirma ministro da Segurança Pública.

^{Clauber Cleber Caetano/PR}

De acordo com Jungmann, a ociosidade no sistema prisional é de aproximadamente 85%. “Sem uma política de trabalho e de educação as facções criminosas garantem a vida do preso e, dada a fragilidade em termos de trabalho e de renda, acabam os transformando em escravos”, afirmou. Segundo o ministro, as facções são o grande motor da violência e têm o controle dentro e fora dos presídios.

Nos últimos 26 anos a população carcerária cresceu mais de 700% no Brasil. Com o crescimento de 8,3% ao ano, até 2025 pode chegar a quase 1,5 milhão de pessoas privadas de liberdade.

Quando o assunto é o perfil do preso, a baixa escolaridade chama atenção com 89% deles sem educação básica completa. Das mais de 726 mil pessoas que estão no sistema prisional atualmente, apenas 95.919 estão trabalhando. O percentual é considerado baixo pelo governo federal.

“Ao criarmos um programa de trabalho para presos e egressos nós estamos ressocializando, ou seja, trazendo de volta o preso para a sociedade, e ao mesmo tempo reduzindo a força das grandes facções criminosas”, ressaltou Jungmann.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, explicou que a portaria dará maior efetividade ao decreto já publicado, além de tornar mais claro como será a contratação. “Todo e qualquer trabalho que envolver o preso passará pelo crivo do juíz da execução. O Poder Judiciário necessariamente terá que concordar e terá que, analisando a situação, verificar se aquele preso preenche os requisitos necessários para fazer parte desse programa”, explicou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Segurança Pública. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2018.