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Com docentes nacionais e internacionais, IBCCRIM e Universidade de Coimbra promovem curso sobre Compliance
Voltado para profissionais das áreas jurídicas, econômicas e financeiras, curso é uma parceria do Instituto com Universidade de Coimbra e conta com o apoio do IASP, que sediará aulas
O IBCCRIM, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico da Universidade de Coimbra, promove a partir da próxima quarta, 6 de junho, a primeira edição do curso sobre compliance. As aulas serão ministradas em São Paulo, no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), e também à distância. As inscrições estão abertas no site www.ibccrim.org.br/compliance18 e ainda é possível garantir vagas, inclusive presenciais (limitadas).
Há condições especiais de pagamento para associadas e associados e também para a modalidade de inscrições em grupo: a cada 5 inscrições realizadas por um mesmo escritório, empresa ou grupo, a 6ª vaga será oferecida gratuitamente! Para saber mais sobre essa possibilidade, é preciso entrar em contato direto com a organização do curso, pelo email cursoscoimbra@ibccrim.org.br
O termo inglês compliance remete a um conjunto de práticas e disciplinas destinadas ao cumprimento de normas, políticas e diretrizes de organizações, públicas ou privadas, evitando ou detectando eventuais desvios cometidos dentro das instituições.
No dia 10 de maio, o coordenador do curso, Rafael Serra, e a advogada Claudia Barrilari, que colaborou na construção da grade, responderam em vídeo as principais dúvidas sobre o formato das aulas e explicaram do o curso para estudantes com matricula confirmada e demais pessoas interessadas na atividade. Assista.
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Inscrições abertas para o 24º Seminário Internacional do IBCCRIM
Maior evento de Ciências Criminais da América Latina, 24ª edição acontece em São Paulo entre os dias 28 e 31 de agosto
As inscrições para o 24º Seminário Internacional do IBCCRIM já estão abertas. O ocorrerá no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, e sediará também a segunda edição do CPCRIM, o Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais.
Nomes como Boaventura de Sousa Santos, docente da Universidade de Coimbra, e James Cavallaro, professor em Standford e membro da Comissão Internamericana de Direitos Humanos, estarão presentes nesta edição. Além deles, Diana Maffia, diretora do Observatório de Gênero na Justiça do Conselho do Poder Judiciário de Buenos Aires, e Sebastian Scheerer, da Universidade de Hamburgo, compõem o time de palestrantes internacionais confirmados.
Sob a coordenação do advogado Silvio Luiz de Almeida, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luís Gama, o tema do Seminário será "Democracia e crise: os 30 anos da Constituição Federal de 1988 ". A proposta é refletir, sob os mais diversos ângulos e perspectivas teóricas, como a crise política e econômica, em âmbitos nacional e internacional, afeta o funcionamento do sistema penal, especialmente no que tange às garantias individuais, o equilíbrio entre os poderes e a ordem democrática. Serão discutidos dois grandes marcos da história brasileira rememorados este ano: os 130 anos da abolição da escravidão e os 30 anos da Constituição, que permearão diversas palestras e painéis.
Temas atuais, como crimes na internet e o acesso a dados em segurança pública, também compõem a programação, que conta ainda com painéis sobre justiça juvenil, criminologia e gênero e erros judiciários. Como sempre, haverá mesas específicas sobre direito penal econômico, com discussões sobre ética empresarial e responsabilidade criminal, crimes financeiros e cooperação internacional e lavagem de dinheiro.
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IBCCRIM promove nova edição de curso sobre Tribunal do Júri; inscrições já estão abertas
Aulas serão ministradas em São Paulo na modalidade presencial e transmitidas para turma à distância; curso começa em 16 de julho
O IBCCRIM promove entre 16 de julho e 13 de agosto a nova edição do curso “Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". Voltado para advogados, advogadas, estudantes, bacharéis em Direito ou pessoas graduadas em outras áreas correlatas, o curso irá debater temas atuais para profissionais que desejam estudar a instituição do Tribunal do Júri.
As inscrições estarão abertas até 10 de julho e devem ser feitas no site: www.ibccrim.org.br. Na matrícula, os participantes devem escolher se desejam fazer o curso presencial ou pela modalidade à distância, com participação ao vivo.
Com a presença de renomadas e renomados palestrantes, as aulas serão ministradas às segundas-feiras, das 19h às 22h, no Auditório do IBCCRIM, localizado na rua Onze de Agosto, n° 52, 2° andar – Centro, São Paulo. As vagas para a modalidade presencial são limitadas (35) e ilimitadas para modalidade à distância.
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Até 30/7: IBCCRIM recebe inscrições para Chamada Temática de Monografias de Ciências Criminais
Processo seletivo definirá quatro obras a serem publicadas pelo IBCCRIM; podem concorrer à seleção trabalhos inéditos, produzidos ou não em instituições acadêmicas
O Departamento de Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) publicou a Chamada Temática de Monografias de Ciências Criminais 2018/2019. A Chamada Temática selecionará quatro monografias para publicação, que tenham como tema pelo menos um dos seguintes fenômenos contemporâneos da justiça criminal no Brasil ou em perspectiva comparada:
1 - Encarceramento em massa
2 - Violência Policial
3 - Democratização do Sistema de Justiça
4 - Inovações processuais e garantias fundamentais
Poderão participar do processo seletivo trabalhos inéditos de diferentes perfis (ensaios, teses, dissertações, etc), produzidos ou não em instituições acadêmicas de ensino e pesquisa. As inscrições estarão abertas até o dia 30 de julho.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do endereço de email monografia@ibccrim.org.br, para o qual se deve enviar o trabalho de acordo com todas as especificações descritas no Regulamento.
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Biblioteca Convida chega à 3ª edição com livro sobre intolerância religiosa
IBCCRIM traz autores de obras recém-lançadas para discuti-las à luz das ciências criminais
O projeto Biblioteca Convida, lançado este ano pelo Departamento de Biblioteca do IBCCRIM, realiza sua terceira edição no dia 20 de junho, às 19h, no auditório do Instituto. A convidada será a pesquisadora Milene Cristina Santos, autora do livro “Intolerância religiosa: do proselitismo ao discurso de ódio”, lançado pela Editora D’Plácido em 2017.
Gratuitos e transmitidos ao vivo, os debates já receberam a socióloga Juliana Borges, autora do livro O que é encarceramento em massa?, e o antropólogo Adalton Marques, cujo trabalho “Humanizar e expandir: uma genealogia da segurança pública em São Paulo” integra a coleção de monografias do IBCCRIM.
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Nova monografia publicada pelo IBCCRIM discute política de segurança pública em São Paulo após ditadura militar
A publicação "Humanizar e expandir: uma genealogia da segurança pública em São Paulo", do antropólogo Adalton Marques, é a mais nova obra da coleção de monografias do IBCCRIM. Já disponível na Biblioteca do Instituto e também no acervo digital de monografias, o livro mostra como o surgimento de uma lógica “humanista” na política de segurança pública pode ter ajudado a expandir o sistema penal no Estado de São Paulo, sobretudo após a redemocratização.
As monografias são de acesso exclusivo para associadas e associados ao IBCCRIM. Saiba como se associar aqui. |
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IBCCRIM organiza nova visita gratuita à Biblioteca para qualquer pessoa interessada em Ciências Criminais
Hoje exclusiva para associados e associadas do Instituto, Biblioteca abre consulta presencial a seu acervo na 1ª terça-feira de cada mês, mediante agendamento
Na nova edição do Biblioteca Cidadã, o IBCCRIM abre sua Bibiloteca para qualquer pessoa interessada na próxima terça, 8 de maio. O programa permite a consulta presencial ao acervo do Instituto, em sua sede, no centro de São Paulo. Hoje, a consulta é restrita a seu quadro associativo. Com a iniciativa, a Biblioteca pretende democratizar o acesso às pesquisas nesse campo do conhecimento e ampliar a interface das ciências criminais com outras áreas.
A iniciativa se repetirá sempre na primeira terça-feira do mês. Para agendar uma visita, é necessário enviar um e-mail para biblioteca@ibccrim.org.br, indicando um dos períodos do dia para a visita (manhã, das 8h às 13h, ou tarde, das 14h30 às 18h45).
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Em editorial de maio, Boletim IBCCRIM comenta postura do STF em debates sobre prisão em segunda instância
Disponível gratuitamente no site do IBCCRIM, editorial é aberto e pode ser lido por todas as pessoas interessadas
Em editorial da edição 306 do Boletim IBCCRIM, o Instituto critica a decisão do Supremo Tribunal Federal de não julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que discutem prisão em segunda instância.
O objeto das duas ações foi pautado durante o julgamento do Habeas Corpus impetrado em favor de ex-presidente da República, mas, na ocasião, o STF decidiu "não colocar em votação as ações cujo resultado afetaria não só o ex-presidente, mas todos e todas que podem vir a cumprir a chamada execução penal provisória, preferindo julgar o caso individual, sem efeito vinculante", diz o editorial.
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Presidente do IBCCRIM se reúne com ministra Cármen Lúcia
Presidente do STF recebeu grupo de representantes de Defensorias e da advocacia criminal para tratar de Ações sobre execução de pena após condenação em 2ª instância
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, recebeu em seu gabinete, no dia 2 de maio, um grupo de juristas integrantes de instituições que atuam como amici curiae nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43, 44 e 54: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto de Defesa do Direito de Defesa Márcio Thomaz Bastos (IDDD), além de representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp).
O objetivo era tratar das ADCs números 43, 44 e 54, nas quais pede-se o reconhecimento da constitucionalidade de se impedir execução de pena antes do trânsito em julgado do processo penal, após decisão de 2ª instância. Na reunião, o pedido central era de que a Presidente colocasse em breve na pauta do Plenário o julgamento das ADCs 43 e 44 ou o pedido liminar feito na ADC nº 54.
Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM, participou do encontro, em que manifestou preocupação com a falta de uniformidade sobre a jurisprudência atual — o que permite a execução antecipada da pena e tem impacto não apenas nos casos políticos de grande visibilidade, mas também e principalmente na maioria vulnerável da população.
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IBCCRIM participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre violência em manifestações
Instituto já se posicionou sobre uso de máscaras em manifestações e aviso prévio em protestos
O IBCCRIM participou no dia 16 de maio de uma audiência pública sobre violência em manifestações na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Promovida pelo deputado Luiz Couto (PT-BA), a audiência propostas que garantam os direitos humanos e o princípio da não violência em protestos pelo país.
O Instituto foi representado por seu presidente, Cristiano Maronna, que discutiu a criminalização de manifestações a partir do uso de armas não-letais por parte das políticas em protestos. “Apenas entre janeiro e agosto de 2016, a Polícia Militar de São Paulo utilizou 95,8 bombas de gás por dia em média, e 158 munições químicas/dia. Como sabemos que não há manifestações todos os dias, está claro que, quando estes ocorrem, o uso dessas táticas na dispersão de manifestações é extremamente desproporcional da força”, afirmou.
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Com apoio do IBCCRIM, Fundação FHC promove evento sobre Drogas e Segurança Pública no dia 19 de junho
Com o tema “é hora de descriminalizar?”, debate gratuito sobre drogas acontece na manhã de 19 de junho, com especialistas em segurança pública; vagas limitadas
A Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC) recebe na manhã de 19 de junho, terça-feira, das 10h às 12h, o evento “Drogas e Segurança Pública: é hora de descriminalizar?”. Com apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o debate reunirá especialistas para analisar os desafios e as possíveis consequências de uma nova política de drogas no Brasil.
Entre os nomes confirmados, estão Flávio Bechara, promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Gorete Marques, socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Leandro Piquet, professor de Relações Internacionais da USP, e Luiz Guilherme Paiva, atual Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM, que ocupou o cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.
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No Pará, IBCCRIM participa da eleição da primeira Ouvidoria Externa na Defensoria Pública do Estado
A Defensoria Pública do Estado do Pará concluiu neste mês de maio o processo de implementação de sua Ouvidoria Externa, tornando-se o 12º Estado (incluído o Distrito Federal), a instituir esse mecanismo de participação, promoção da qualidade e democratização da administração pública, previsto na Lei Orgânica das Defensorias Públicas desde 2009.
A criação e ampliação de ouvidorias externas em instituições do sistema de justiça estão previstas no documento “16 medidas contra o encarceramento em massa”, lançado em 2017 pelo IBCCRIM, Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da UnB. O documento foi assinado por mais de 70 organizações e pode ser acessado aqui.
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Mesa de Estudos e Debates sobre Estado de exceção está disponível gratuitamente no site do IBCCRIM
Em debate realizado em maio, Marie Goupy e Rafael Valim analisaram perspectivas teóricas e políticas sobre o conceito de exceção, tecendo comentários sobre o contexto brasileiro
No dia 9 de maio, o IBCCRIM realizou em São Paulo a Mesa de Estudos e Debates sobre "Estado de exceção na atualidade". O evento contou com a Marie Goupy, diretora de Programa no Colégio Internacional de Filosofia, na França, e autora do livro L’état d’exception: ou l’impuissance autoritaire de l’État à l’époque du libéralisme, e Rafael Valim, doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. A mediação ficou por conta de Eleonora Nacif, 2ª Vice-presidenta do IBCCRIM.
“Exceção não é um tema novo. Nem como teoria nem como fenômeno. No Brasil, datar o estado de exceção ao golpe de estado seria uma injustiça histórica com os grupos oprimidos: negros, pobres, gays e outras minorias nunca tiveram acesso ao Estado de Direito. Podemos afirmar que, na verdade, nunca houve a aplicação verdadeira dos direitos fundamentais a esses grupos. O que acontece atualmente é que o estado de exceção se alastrou à dimensão política”, analisou Rafael Valim.
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IBCCRIM participa de debates sobre encarceramento em massa, Lei de Drogas e investigação defensiva
Debates sobre as 16 medidas contra o encarceramento em massa aconteceram em Campinas e Indaiatuba, em São Paulo. Evento sobre investigação defensiva e advocacia criminal ocorreu em Natal (RN)
Em maio, o IBCCRIM participou de dois debates sobre as 16 medidas contra o encarceramento em massa, projeto lançado em 2017 pelo Instituto em parceria com a Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da UnB.
No dia 19 de maio, a Câmara Municipal de Indaiatuba recebeu Yuri Félix, coordenador-chefe do Departamento de Cursos do IBCCRIM, para debater o sistema prisional brasileiro (assista à íntegra do debate). Nos dias 21 e 22, a PUC-Campinas sediou a Semana de Ciências Criminais, que contou com a presença dos coordenadores de Mesa de Estudos e Debates do Instituto, Maurides Ribeiro e Antonio Carlos Bellini Jr, que participaram de debates sobre encarceramento em massa e Lei de Drogas, respectivamente.
No dia 29 de maio, o Instituto participou de uma vídeoconferência sediada em Natal (RN) sobre investigação defensiva e advocacia criminal. O evento contou com a participação remota dos professores Gaspare Daglica, da Universidade de Salerno, na Itália, e de Luís Edson Baldan, da PUC-SP e membro da diretoria do IBCCRIM. De Natal, o coordenador estadual do Instituto no Rio Grande do Norte, Gabriel Bulhões, participou presencialmente da discussão na sede da OAB-RN.
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5 de junho (São Paulo)
Biblioteca Cidadã: visita
gratuita ao acervo do
IBCCRIM
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6 de junho
(SP e à distância)
Início do curso IBCCRIM-Coimbra de Compliance
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19 de junho
(SP e à distância)
“Drogas e Segurança Pública:
é hora de descriminalizar?” (Evento no Instituto FHC)
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20 de junho
(SP e à distância)
Biblioteca Convida: Milene Cristina Santos (Intolerância religiosa:do proselitismo ao discurso de ódio)
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16 de julho
(SP e à distância)
Início do curso Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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30 de julho
Último dia para envio de monografias
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28 a 31 de agosto (São Paulo)
24º Seminário Internacional
de Ciências Criminais
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