O Projeto de Lei 098/2017 que obriga o preso a pagar pelo uso e a manutenção da tornozeleira eletrônica foi sancionado na terça-feira (28) pelo governador do Paraná, Beto Richa e agora é lei (Lei 19.240) no Paraná.
De autoria do deputado Marcio Pacheco (PPL), a proposta tem como principal objetivo promover a justiça e economia aos cofres do Estado, que gasta atualmente mais de R$ 16 milhões por ano com o monitoramento eletrônico de apenados.
Atualmente, o preso custa cerca de R$ 3,2 mil por mês ao Paraná.
Desse total, R$ 241,00 são destinados para a manutenção da tornozeleira.
O Paraná é o Estado onde há o maior número de presos usando o equipamento.
De acordo com o Depen (Departamento Penitenciário), hoje são mais de 5.600 apenados, mas esse número deve aumentar por conta da proposta da Secretaria Estadual de Segurança Pública em adquirir mais 6 mil equipamentos.
A lei aprovada pode resultar em uma economia ainda maior ao erário.
Com três artigos, a proposta estabelece que o Estado providenciará a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas.
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