IBCCRIM entrega à Câmara dos Deputados sugestões ao projeto que altera o Código de Processo Penal
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais entregou no dia 2 de junho, em Brasília, um caderno com contribuições ao Projeto de Lei nº 8.045/2010, que pretende alterar o Código de Processo Penal (CPP). O documento foi recebido pelos gabinetes dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), onde Renato Stanziola Vieira, Diretor do Instituto, e Gabriel Elias, Assistente de Atuação Política, estiveram na oportunidade
Produzido entre as gestões de 2015-2016 e a atual, o compilado traz uma série de apontamentos ao texto substitutivo do CPP. "Almeja-se atingir um processo penal digno de um Estado de Direito que olhe com respeito a quem necessita do direito processual penal", segundo o texto de abertura do próprio documento.
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Conselho Consultivo do IBCCRIM elege Andre Kehdi Presidente
O Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em sua primeira reunião ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2017, elegeu como Presidente do colegiado o associado Andre Pires de Andrade Kehdi para o mandato que se estende até o final de 2018.
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Mudança nos boletos de contribuição associativa
A partir de junho, ocorrerá mudança na forma do envio dos boletos para pagamento das contribuições associativas, para quem optou por esta modalidade. Passarão a ser enviados apenas boletos impressos, sempre para o endereço cadastrado junto ao Núcleo Administrativo-Financeiro do Instituto.
Assim, o boleto correspondente ao mês vigente não será mais encaminhado por meio digital.
Caso tenha dúvidas ou queira atualizar seu cadastro, pedimos que entre em contato com o setor de Atendimento a associados e associadas, pelo telefone (11) 3111 1040, ramal 141 ou pelo e-mail boleto@ibccrim.org.br. |
Bibliografia selecionada pelo STJ traz 17 menções a publicações do IBCCRIM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no início do mês uma publicação com centenas de artigos científicos sobre drogas ilícitas. Na lista, há 17 menções a textos publicados pelo Boletim IBCCRIM e a Revista Brasileira de Ciências Criminais, a RBCCRIM.
De acordo com o órgão, o objetivo da publicação é “disponibilizar aos Ministros, Magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais”.
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IBCCRIM participa de audiência pública no STF sobre direito ao esquecimento
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) foi habilitado para participar de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicabilidade do chamado "direito ao esquecimento", na esteira de um Recurso Extraordinário que recebeu repercussão geral na Corte.
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IBCCRIM lança I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais; resumos podem ser enviados até 25/06
Evento acadêmico acontece durante a 23ª edição do Seminário Internacional, entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro em São Paulo
No ano em que completa 25 anos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais inaugura seu mais novo projeto: o I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais. A chamada de artigos está aberta e os resumos de trabalhos devem ser enviados por e-mail até o dia 25 de junho.
Após aprovadas, as produções científicas serão apresentadas no Congresso em um dos Grupos de Trabalho (GTs). A submissão dos artigos é gratuita. Se a proposta for aprovada, será necessário enviar o trabalho completo até o dia 30 de julho e efetuar a inscrição no evento. Há descontos especiais para associadas e associados do Instituto.
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Seminário Internacional do IBCCRIM discutirá desafios do sistema de justiça em mesa de encerramento
O 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais será encerrado na tarde de 1º de setembro, com uma discussão sobre os desafios do sistema de justiça. A mesa, composta só por mulheres, terá Beatriz Vargas e Maíra Rocha Machado, professoras das Faculdades de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), respectivamente, além da procuradora federal Deborah Duprat.
As inscrições para o Seminário já estão abertas e há descontos especiais para associados e associadas ao Instituto.
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IBCCRIM realiza atos sobre medidas contra o encarceramento em massa em Diadema e e Salvador
Após lançar em São Paulo o caderno de 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa, o IBCCRIM já participou de eventos sobre o conteúdo das propostas em diversas cidades, como Curitiba, Rio de Janeiro, Santo André e São Bernardo. A iniciativa já conta com o apoio de mais de 70 instituições.
No dia 8 de junho foi a vez de Salvador (BA) receber um evento sobre o tema. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o ato aconteceu na sede da Escola Superior da Defensoria (ESDEP) e contou com a presença de Eleonora Nacif, 2ª vice-presidenta do IBCCRIM, Daniel Nicory, coordenador regional do Instituto na Bahia, Vilma Reis, ouvidora externa da Defensoria Pública baiana, Érico Bastos, da Associação Juízes para a Democracia (AJD), o defensor público Mauricio Saporitto e a pesquisadora Mariana Passos, do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade (Lassos).
No dia 17 de junho, o Instituto realizará um debate em Diadema sobre as 16 propostas.
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Plataforma Brasileira de Política de Drogas reforça atuação na Cracolândia, em São Paulo
A megaoperação policial na região conhecida como Cracolândia, em São Paulo, pautou diversas ações da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), da qual o IBCCRIM faz parte.
Após levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) as denúncias sobre prisões arbitrárias de usuários/as de droga e a proposta anunciada pela Prefeitura de internar em massa os dependentes, a PBPD conseguiu um retorno positivo do órgão, que afirmou que a política de guerra às drogas no Brasil “falhou”.
No dia 1º de junho, PBPD e demais entidades, como Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), além do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, realizaram o ato público “Justiça e Injustiças em foco no caso cracolândia” para discutir as violações de direito após a investida das forças policiais.
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26/6 | Mesa de Estudos e Debates “acolha, não puna: drogas e internação contra a vontade”
No dia em que é promovida a campanha global Support, don’t punish, que questiona a eficácia das internações forçadas em casos de uso problemático de drogas, IBCCRIM e Plataforma Brasileira de Política de Drogas realizam uma Mesa de Estudos e Debates sobre o tema. O evento, gratuito, será dia 26 de junho, às 19h, na sede do IBCCRIM, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo.
O encontro reunirá Arthur Guerra, professor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP e atual coordenador do programa Redenção, da Prefeitura de São Paulo, o professor de Psiquiatria da Unifesp Dartiu Xavier, um dos idealizadores do programa De Braços Abertos, e Maria Angélica Comis, psicóloga e ex-coordenadora de Políticas sobre Drogas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.
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Apoiado pelo IBCCRIM, evento internacional discute recortes etário e racial em homicídios na América Latina
O "I Seminário Internacional Juventudes e Vulnerabilidades: homicídios, encarceramento e preconceitos" aconteceu entre os dias 7 e 9 de junho em São Paulo. Apoiado pelo IBCCRIM, o evento foi idealizado pelo Instituto de Saúde (IS), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que sediou o seminário.
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Boletim estreia seção Direito em Debate
A edição nº 295 do Boletim IBCCRIM conta com uma novidade: a seção Direito em Debate. A partir de agora, as versões impressa e digital da publicação virão com dois artigos sobre um mesmo tema, mas com visões distintas. O tema de estreia foi “criminalização do caixa 2” e contou com textos de Vinicius Cabaleira e Alaor Leite.
O Editorial desta edição trata da sistemática ocupação militar no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que fez uso da invasão de domicílios para uso como base militar. O Caderno de Jurisprudência de junho traz a decisão da juíza Roseli Nalin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a desocupação imediata dos imóveis invadidos pelos policiais.
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IBCCRIM recebe pela primeira vez uma professora trans
O Laboratório de Ciências Criminais em São Paulo recebe na próxima segunda-feira, 19 de junho, a professora Luiza Coppiters. Luiza será a primeira mulher transexual a ministrar uma aula no Instituto. Formada em Filosofia, a professora falará aos alunos sobre visibilidade e representatividade da população trans.
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