Prisão preventiva, condução coercitiva e execução provisória da pena são assuntos de Direito Penal e Direito Processual Penal que vêm gerando calorosos debates devido à sua aplicação e efeitos na operação “lava jato”. Esses temas, entre outros, são abordados pelo juiz Rodrigo Capez, auxiliar do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, no livro Prisão e medidas cautelares diversas: a individualização da medida cautelar no processo penal(Quartier Latin), que será lançado nesta quarta-feira (21/6).
Na obra, Capez analisa como essas medidas interferem no direito à liberdade. “As medidas cautelares são alternativas à prisão e não substitutivas. O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas”, opina o juiz.
De acordo com Capez, a individualização das medidas cautelares é um direito fundamental, nas suas dimensões objetiva e subjetiva. Ele também examina as consequências da omissão estatal nesse aspecto.
Segundo Dias Toffoli, que assina o posfácio, “o autor, com maestria, trata detalhadamente do sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal, demonstrando como se deve submeter uma medida cautelar aos exames da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, para estabelecer se ela, concretamente, poderia ter sido imposta”.
O livro será lançado nesta quarta, a partir das 18h, no Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, que fica no 1º andar do Edifício Anexo II-A, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O livro está à venda na Livraria ConJur:
Autor: Rodrigo Capez
Edição: 1ª (2017)
Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2017.
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