Secretaria não possui estrutura de pessoal, nem técnica, para realizar o serviço de monitoramento dos recuperandos
DIEGO FREDERICI
Da Redação
Da Redação
A Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) lançou um edital para contratação de uma empresa – ou consórcio de empresas – que prestarão “serviços continuados para o monitoramento eletrônico de recuperandos”. O pregão eletrônico deve ocorrer na próxima segunda-feira (12), as 14h00 (horário local), no site da Seges-MT – aquisicoes.gestao.mt.gov.br
A concorrência será realizada na modalidade menor preço global, onde a empresa que der o menor lance será declarada vencedora. O tipo de licitação é o registro de preço - categoria onde o poder público não é obrigado a contratar as empresas imediatamente, mas apenas quando surgir a demanda pelo serviço, durante a vigência do processo previsto em edital (geralmente estipulado em 12 meses).
O contrato com a empresa vencedora terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por mais 48 meses, totalizando cinco anos. Após o fim de cada ciclo anual, a empresa poderá solicitar reajuste no valor do negócio, que será estabelecido segundo o Índice Geral de Preços de Mercadorias (IGPM).
Inicialmente, segundo informações do edital, o monitoramento de “recuperandos” do sistema prisional mato-grossense atingirá 6 mil indivíduos. A empresa também irá fornecer o dispositivo físico – geralmente instalado na altura do tornozelo dos usuários, daí o nome “tornozeleira eletrônica”.
A justificativa para o negócio, de acordo com o Governo de Mato Grosso, são as necessidades operacionais da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), que em sua atual situação não possuem estrutura de pessoal, nem técnica, para realizar o serviço de monitoramento dos recuperandos do sistema prisional mato-grossense. O edital aponta que somente Cuiabá "consome, em média, 17 tornozeleiras ao dia".
Ainda segundo informações do processo, o Estado possui hoje cerca de 10.546 custodiados distribuídos em 61 unidades penais. Destas, 51 são cadeias públicas, e 4 são penitenciárias masculinas – mesmo número de Centros de Detenção Provisória.
Centros de ressocialização, penitenciárias femininas, centros de detenção provisória, e colônias penais agrícolas, contam com uma unidade cada um.
Cuiabá também possui o Centro de Custódia da Capital (CCC), destinado a presos que cumprem prisão civil, especial, além de colaboradores da justiça.
O edital prevê ainda a implementação de uma Central de Monitoramento, em Cuiabá, que contará com computadores, servidores, e softwares de monitoramento de recuperandos. O acompanhamento ocorrerá ininterruptamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
O Estado não estabeleceu um valor mínimo – ou máximo – para a realização do serviço.
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