Os recentes episódios de violência em presídios, que resultaram na morte de mais de 100 detentos em diferentes estados, levantou o debate sobre o sistema prisional brasileiro. Enquanto parte dos especialistas afirmam que a culpa desses episódios está no Estado punitivista e que é preciso prender menos, há quem defenda o encarceramento.
Em artigo publicado no site no blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o promotor de Justiça Luciano Coutinho faz uma análise da relação entre o número de presos e o de homicídios. Segundo ele, dos dez estados brasileiros com a menor taxa de encarceramento, apenas um não está entre os 15 com maior número de homicídios. "Infere-se, pois, que em sua grande maioria, os estados que prendem menos sofrem com maior quantidade de assassinatos", conclui.
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Coutinho também aponta que dentre os cinco estados que mais prendem (em números relativos, proporcionais à população) nenhum está entre os 14 primeiros do ranking de mortes violentas. "Pode-se concluir, portanto, que correm menos risco serem assassinados os cidadãos que moram em Estados onde penas privativas de liberdade são mais aplicadas", reforça.
Outro dado apresentado por Coutinho que reforça o entendimento de que a prisão é um bom meio de combate aos homicídios é o de que, dentre os seis estados brasileiros com o maior número de presos por 10 mil habitantes (RO, AC, MS, DF, SP e ES), apenas um teve aumento no número de homicídios, de 2014 para 2015. Os outros cinco tiveram redução no índice de mortes violentas.
Coutinho ressalta, contudo, que a prisão não é uma solução simplista para acabar com a delinquência, mas um instrumento à prevenção de ilícitos. Em sua opinião, é evidente que o enfrentamento das mazelas sociais que assolam o país também constitui providência fundamental. "Proporcionar educação de qualidade, oportunidades de emprego, qualificação profissional e assistência social aos necessitados são medidas de enorme relevância para desestimular a prática de infrações", diz.
"Nos sentimos dizendo o óbvio quando afirmamos que punir os criminosos com a justa aplicação da lei previne a ocorrência de delitos e torna a sociedade mais segura. Mas vivemos tempos difíceis, em que é preciso dizer o óbvio para que ele seja notado, pois há muito mais gente a negá-lo que a apontá-lo. Será tão difícil assim enxergar que os maiores culpados por assassinatos e esquartejamentos são os assassinos esquartejadores? Será tão difícil assim enxergar a importância de se construir mais presídios e aumentar o número de vagas no sistema prisional (com respeito à dignidade humana das pessoas presas, evidentemente), para que a população tenha mais segurança? A 'obviofobia' politicamente correta é um dos grandes males da atualidade", encerra.
Aumento da criminalidade
Outro que discorda de que o problema está no excesso de presos é o promotor de Justiça César Dario. "Quem conhece um pouco de execução penal sabe que dificilmente há presos que lá não deveriam estar. São homicidas, latrocidas, traficantes, estupradores, dentre outros criminosos violentos. Fazer o que com esse pessoal? Mandar para o regime aberto, impor penas alternativas? O problema não é a quantidade de presos, mas o número enorme de criminosos", afirma o promotor, também em artigo publicado no blog do Fausto Macedo.
Para ele, colocar nas ruas criminosos que estão presos apenas mudará o foco das ações. Deixa-se de matar rivais de outras facções, explica Dario, e passa-se a assassinar e roubar o trabalhador honesto. "Se já temos uma das maiores taxas mundial de crimes violentos, a situação iria se agravar sobremaneira de modo a ficar insuportável viver nas cidades mais populosas e violentas", complementa.
Na visão de César Dario, a lei penal e processual penal possui mecanismos adequados e suficientes para encarcerar apenas as pessoas que tenham cometido crimes graves, normalmente com violência ou grave ameaça. Por isso, defende o promotor, dificilmente há nas penitenciárias praticantes de crimes leves, "a não ser que sejam useiros e vezeiros em sua prática".
"Prende-se apenas o necessário e de acordo com a legislação em vigor. E, para os casos em que a prisão não é necessária ou adequada, há recursos próprios para corrigir eventual equívoco judicial. Não é a população que deve ser penalizada pela ausência de vagas no sistema penitenciário. A solução de soltar criminosos levará necessariamente ao aumento da criminalidade e o sangue a correr será agora de inocentes cidadãos cumpridores de seus deveres."
Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2017.
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