quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Inglaterra discute se deve preservar a identidade de menores condenados

A maioridade penal na Inglaterra começa aos 10 anos, mas os menores condenados têm direito ao anonimato até se tornarem adultos. Quando completam 18 anos, a identidade pode ser revelada. Agora, o comitê responsável por rever a lei criminal para crianças está propondo que o anonimato seja mantido para sempre.
Segundo notícia do jornal The Times, o comitê montado a pedido do governo alega que a regra atual atrapalha a reabilitação dos jovens e aumenta a reincidência no crime. Preservar a identidade para sempre ajudaria esses jovens adultos a se reintegrar na sociedade.
A proposta já foi duramente criticada por muitos parlamentares. Para eles, a sociedade tem o direito saber o nome de quem cometeu um crime grave, seja criança ou adulto.
Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2017.

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