A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (13/11), a criação, nos próximos quatro anos, de 400 cargos de defensor público no estado. O Projeto de Lei Complementar 27/2012 segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin.
A Defensoria paulista atualmente conta com 500 defensores e está presente em 29 das maiores cidades no estado — de um total de cerca de 300 comarcas. Com a aprovação do projeto pelo Legislativo e posterior sanção, será possível ampliar a atuação da instituição.
A defensora pública-geral, Daniela Sollberger Cembranelli, disse que se trata de um "importante passo em prol do crescimento e fortalecimento institucional que se reflete na consolidação dos direitos da população carente do estado. A criação de 400 cargos de defensores públicos constitui um marco institucional histórico em favor do pleno acesso à Justiça".
Após a sanção pelo governador, a instituição poderá preencher imediatamente 100 dos novos cargos com os candidatos aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, que foi finalizado no início do mês de novembro.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.
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