No próximo dia 26, o departamento de tecnologia da informação, do Conselho Nacional de Justiça, enviará um link de formulário aos órgãos participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), para que estes enviem dados sobre as ações que desenvolveram para coibir as atividades criminosas. O CNJ é responsável pelo cumprimento da chamada Ação 01, que trata do levantamento de dados estatísticos dos órgãos envolvidos no projeto.
Na quarta-feira (10/8), o CNJ e os órgãos se reuniram para decidir a forma de transmissão dos dados das ações. Na reunião, ficou decidido que o CNJ vai disponibilizar aos órgãos participantes formulário e serviço online para inclusão dos dados relativos a processos administrativos ou judiciais sobre os temas. O detalhamento desses modelos foi fechado durante o encontro do grupo responsável pela Ação 01.
De acordo com o coordenador da Ação no CNJ, juiz auxiliar Paulo Cristovão Silva Filho, posteriormente será discutido quais informações poderão ser disponibilizadas ao cidadão.
Crimes financeiros
A Enccla, criada em 2003, reúne as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate de crimes financeiros no Brasil. O CNJ é o órgão que centralizará as informações sobre os processos incluídos na Ação 01. Atualmente, a entidade é composta por mais de 60 órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário - nos âmbitos federal e estadual — e da sociedade civil.
A estratégia visa articular a atuação de órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, no sentido de prevenir e combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e a improbidade administrativa.
A reunião de quarta foi composta por membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, (BACEN), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), dentre outros.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário