A lei que cria 313 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça foi publicada nesta sexta-feira (5/8) no Diário Oficial da União. Do total de cargos, 210 serão efetivos, sendo que 100 são de analista judiciário e 110 de técnico judiciário. Os demais são cargos de confiança dos gabinetes dos conselheiros do CNJ. Hoje, o Conselho tem 88 funcionários concursados. A Assessoria de Imprensa do CNJ não soube informar quantos são os cargos comissionados.
Para a alocação das novas vagas, o CNJ elaborou um estudo das necessidades de cada juiz e de cada gabinete. A distribuição desses cargos será feita depois da consolidação do relatório, ainda sem data. Os profissionais devem assumir os cargos gradativamente, em até dois anos depois da vigência da Lei 12.463 que os criou.
As despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão cobertas do orçamento do CNJ previsto no Orçamento Geral da União. Com a criação das novas vagas, o CNJ está obrigado a reduzir, proporcionalmente, o número de contratados terceirizados.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2011
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