O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei 86/07, que dá prioridade de tramitação a inquéritos e processos penais em que figurarem testemunhas ou vítimas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada no final de 2007 na Câmara e segue agora para sanção presidencial. Além de prioridade na tramitação para os inquéritos e processos que envolverem pessoas protegidas pelo programa, o projeto também define que os depoimentos dessas testemunhas serão feitos prioritária e antecipadamente.
O projeto, que teve como relator o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acrescenta um artigo à legislação que estabeleceu o programa, em julho de 1999. O objetivo do programa federal é garantir a segurança das pessoas que denunciarem organizações criminosas que atuam em território nacional, possibilitando assim a desestruturação dessas quadrilhas e a prisão dos envolvidos.
Em seu relatório, Suplicy observou que a medida solucionará a demora dos trâmites processuais que envolvem essas causas e que acaba implicando longo período entre a denúncia e a efetiva prisão dos denunciados. O senador alerta que essa situação, por sua vez, faz com que a vida e a integridade física dos denunciantes permaneçam ameaçadas por um período muito longo. Outra vantagem, segundo ele, será a economia para os cofres públicos, uma vez que os colaboradores do programa poderão ficar menos tempo sob a proteção do governo, possibilitando também que outras testemunhas possam ser incluídas e beneficiadas pelo programa.
Fonte: O Globo
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