Mandar acusados para esperar o julgamento atrás das grades está virando medida de praxe na Europa. A constatação em tom de reclamação é do comissário do Conselho Europeu para os Direitos Humanos, Thomas Hammarberg. Recentemente, o Conselho divulgou que 25% dos presos nos países europeus ainda não foram julgados.
Os números variam de país para país. Na Itália, 42% dos prisioneiros, ou seja, pouco menos da metade, ainda não foram julgados. O país com o menor número de prisões preventivas em vigor é a República Tcheca: apenas 11% do total de presos.Para termos de comparação, no Brasil, cerca de 40% da população prisional são de presos provisórios.
Hammarberg ressaltou que a Convenção Europeia de Direitos Humanos estabelece que todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Prender alguém sem condenação definitiva é encarcerar presumidamente um inocente, o que viola os direitos da pessoa. A exceção só é aberta se ficar comprovado que a liberdade do acusado pode atrapalhar significativamente as investigações ou ainda que ele pode fugir antes de ser julgado, explicou.
Para o comissário, no entanto, uma parte considerável das prisões preventivas não se encaixa nessas exceções. Hammarberg lembrou casos que já foram parar na Corte Europeia de Direitos Humanos. A Turquia, por exemplo, já foi condenada por não fundamentar corretamente uma prisão preventiva. Outros países também tiveram de indenizar acusados que passaram anos atrás das grades sem julgamento.
Hammarberg se disse indignado com o fato de os países, mesmo com problemas de superlotação nos presídios, não tentarem reduzir o número de prisões preventivas. E comemorou que a Comissão Europeia, órgão da União Europeia, abriu em junho uma consulta pública para tentar aprimorar a legislação criminal comunitária. No pacote, também vão ser reanalisadas as regras para as prisões preventivas.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2011
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