O mundo está evoluindo e o ensino do Direito parece ter parado no tempo. É preciso dar uma sacudida nas faculdades. Pensando nisso, professores se reuniram, na quarta-feira (18/8), no Rio de Janeiro, para dar início a uma série de debates sobre a educação jurídica no país. “Temos que começar a decodificar nós mesmos”, resumiu o professor Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, onde aconteceu o seminário O Futuro da Educação Superior em Direito no Brasil.
O encontro também contou com a participação do professor da Harvard Law School, Mangabeira Unger, que alertou para a necessidade de um “projeto ambicioso”, com novos conteúdos e metodologias, incluindo temas não tradicionais ao Direito nacional, além de modificar o ensino do Direito global, capacitar os estudantes para a prática profissional e para desenvolver o pensamento, ao invés de apenas importá-lo. Para o professor, o obstáculo mais difícil para alcançar tal projeto é o “colonialismo mental”, já que há o costume de se seguir modelos já prontos.
O professor Joaquim Falcão afirmou sobre as dificuldades de se propor algo diferente, citando como exemplo a própria Escola de Direito da FGV. Na faculdade, a carga horária é maior, sendo que até o terceiro ano, os alunos têm aula em período integral. Falcão afirmou da pressão do mercado e até do meio social para que o aluno comece a estagiar. O diretor também citou o mestrado profissional em Poder Judiciário oferecido pela faculdade. Ele afirmou que, na área do Direito, só havia mestrado acadêmico, cenário que começa a mudar.
O presidente da Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDi), professor Evandro Menezes de Carvalho, explicou para a revista Consultor Jurídico que a ideia é discutir, nos próximos cinco encontros regionais da associação, os temas debatidos no seminário no Rio. Ele avalia que as faculdades têm se transformado em mais uma preparação para concurso, deixando de lado situações fáticas. Ou seja, o conteúdo das aulas é estático, enquanto o Direito é dinâmico.
A associação também pretende discutir o papel do professor. Hoje, constata, há um privilégio de professores que têm o poder de dizer o Direito, como o juiz, por exemplo. “Têm que ter professores advogados, juízes e promotores”, afirma. Mas faz a ressalva de que é preciso também ter profissionais que estejam livres para dizer o que é preciso ser dito, sem se preocupar com as repercussões na área em que atuam. “O profissional do meio jurídico, que não tem receio de fazer crítica, está desaparecendo”, disse.
Para Evandro Menezes, os desafios para o ensino jurídico são muitos. Ele observa que as faculdades ainda têm os códigos como referências, sem se conectarem com a realidade. Também chama a atenção para a necessidade do professor estar preparado para lidar com a tecnologia, como o uso de redes sociais, por exemplo.
No seminário, o professor e membro da ABEDi, Roberto Fragale, entende que a agenda da associação deva ser a da reinvenção. “É preciso pensar a educação como um todo”, lembrando que é preciso discutir graduação e pós-graduação. Também é necessário refletir o papel do Direito e do ensino superior no país.
Ampliação e fiscalização
A secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, voltou a afirmar que é preciso ampliar e muito a oferta de cursos superiores. A secretária disse não ser verdade que o país já está abastecido de pessoas para cuidar de uma litigiosidade que, antes, não aparecia.
A questão, para Maria Paula, continua a ser a de fiscalização dos cursos que existem, cobrando qualidade das instituições de ensino. A secretária afirmou que não só a OAB, mas outras instituições, como a própria associação de ensino e sindicatos podem provocar o MEC para acompanhar a qualidade dos cursos de Direito no país.
Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2010
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