O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, reuniu-se nesta segunda-feira (5) com uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para discutir acesso à Justiça, audiências de custódia e a questão de mulheres presas que tenham filhos menores de 12 anos.
Em relação ao primeiro tema, o ministro Dias Toffioli relatou que o Brasil, nos últimos anos, implementou a Defensoria Pública em todos os estados e que a Defensoria Pública da União tem sido cada vez mais aprimorada. “O acesso à Justiça é universal através da Defensoria Pública e de convênios com a Ordem dos Advogados do Brasil para o acesso de pessoas carentes ao Judiciário”, destacou.
Sobre as audiências de custódia, o presidente do STF e do CNJ apontou que dezenas de milhares pessoas foram soltas imediatamente em razão de não terem cometido o crime ou o delito não exigir prisão imediata. No caso das mães detentas, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a Segunda Turma do STF concedeu o Habeas Corpus (HC) 143641 para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
O ministro também informou à delegação da CIDH as políticas públicas do CNJ, como a digitalização dos processos de execução penal, a fim de que o preso tenha a possibilidade de acompanhar o progresso da sua pena, e o programa Começar de Novo, para a reinserção daqueles que já cumpriram sua pena, adotado desde 2010. Relatou ainda julgamentos importantes do Supremo na área de direitos humanos.
Comissão
A presidente do CIDH, Margarette May Macaulay, considerou a reunião muito proveitosa. “Os dados e as informações compartilhadas pelo ministro Dias Toffoli serão um grande auxílio no relatório detalhado que iremos escrever sobre o estado atual do Brasil”, disse. Ela lembrou que o país, no último relatório da comissão, de 2017, não recebeu uma boa nota sobre o status dos direitos humanos.
“O Brasil foi classificado no capítulo 4B, que é um status que se refere a uma posição baixa em relação à celebração dos direitos humanos. Devido a isso, organizamos essa visita in loco para vermos como será classificado. Talvez o Brasil fique de fora desse capítulo dependendo dos andamentos da visita”, afirmou, acrescentando que o órgão também está vistoriando presídios brasileiros.
A visita da CIDH se iniciou nesta segunda-feira e irá até o próximo dia 12. A comissão fará observação de campo sobre a situação dos direitos humanos no país, abordando temas como discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos. A delegação passará ainda pelos seguintes estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e tem como objetivo promover a observância e defesa dos direitos humanos na região. É composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
Notícias STF. 05.11.2018.
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