Em 11 estados brasileiros que concentram 3.171 municípios, mais da metade deles (1.684) estão sem delegados de polícia. Em alguns casos, especialmente nas áreas rurais, moradores chegam a andar mais de 100 quilômetros para conseguir registrar um boletim de ocorrência ou até solicitar documentos, conforme reportagem publicada nesta terça-feira (26/12) no jornal O Globo, com base em informações de sindicatos de delegados.
Minas Gerais é o estado com mais cidades sem delegado, na amostra pesquisada. Dos 853 municípios mineiros, 607 não têm ninguém para comandar delegacias. Ao contrário de outros estados, que têm institutos responsáveis pela emissão do RG e de documentos de veículos, em Minas o documento é impresso na delegacia. Quando não encontra um delegado, o morador precisa ir a outra cidade.
Representantes das entidades afirmam que, com esse déficit, profissionais são obrigados a acumular mais de um posto, sem receber mais para isso, e a percorrer centenas de quilômetros para acompanhar ocorrências.
Em março, o delegado Davi Ferreira da Rocha morreu em acidente de trânsito quando se deslocava para atender um plantão entre São José do Rio Preto e Fernandópolis, no interior de São Paulo, cidades com distância de 116 quilômetros. Sem motorista, ele mesmo dirigia a viatura que bateu na traseira de um caminhão na estrada.
O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, Rodolfo Laterza, calcula que exista déficit de delegados de aproximadamente 6 mil profissionais em todo o país, conforme a reportagem.
Os governos estaduais afirmaram ao jornal O Globo que algumas das cidades indicadas pelas associações de delegados estão sem responsável pela Polícia Civil por serem pequenas.
Passos lentos
Outro levantamento, divulgado no dia 18 de dezembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público, aponta que, em todas as regiões brasileiras, 71% das delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil tem investigações em andamento há mais de dois anos sem chegar a um ponto final.
Das 6.283 unidades da Polícia Civil, a região Centro-Oeste apresenta o maior número de unidades sem encerrar inquéritos por mais de 730 dias (88%), enquanto o pior cenário para as 249 delegacias da PF está no Norte: 98% não conseguiram terminar apurações nesse prazo. Já o Sudeste registra percentual de 78% e 87%, respectivamente, conforme o estudo O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial.
O resultado encontrado pelo CNMP pode ser relacionado à falta de pessoal para cuidar das tarefas: somente 26,5% das delegacias da PF e 12,8% das delegacias vinculadas a estados têm quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.
Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2017.
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