Dados do Infopen/2017 divulgado em dezembro revelam os motivos que aproximam o Brasil dos Estados Unidos e China.
No dia 8 de dezembro de 2017, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, divulgou os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen/2017) referentes a 2016. Até junho desse mesmo ano haviam sido encarceradas 726.712 pessoas, sendo que 40% seguiam presas sem condenação.
Com o novo levantamento, o Brasil é hoje o 3 º país com a maior população carcerária – ultrapassando a Rússia (618.490 em 2017), seguido dos Estados Unidos (2,3 milhões) e China (1,7 milhões em 2015). No entanto, na contramão dos outros países, o Brasil tem feito crescer a sua população carcerária. São Paulo tem o maior número; 240.061 pessoas se encontram presas (33,1 do total) e 78.862 ainda sem condenação. Sergipe, o estado que conta conta com maior número de presos provisórios, tem 5.316, sendo que 65% ainda não foram condenados.
Como ocorre nos outros países?
Nos Estados Unidos, que possuem 21% da população prisional mundial, a porcentagem é semelhante, uma vez que 39% sequer foram julgadas (equivalente a 576.000 pessoas), sendo que ao menos 25% (364.000) se enquadrariam em medidas alternativas, como serviço comunitário ou liberdade condicional. Enquanto na China, o problema é distinto; a taxa de condenação é de 99,9% em primeira e segunda instância, ou seja, entre 1,16 milhões de pessoas apenas 825 foram inocentadas das acusações (Washington Post). Sendo que as condenações se mostraram mais duras para aqueles que se recusaram a se declarar culpados.
Semelhanças
O perfil da população carcerária no Brasil e Estados Unidos é parecida: no Brasil, 64% das pessoas privadas de liberdade são negras e correspondem a 53% da população no País. Nos Estados Unidos a população hispânica e negra correspondem a 67% dos indivíduos encarcerados, embora juntas representem apenas 37% da população estadunidense (National Association for the Advancement of Colored People-NAACP).
Aumento do encarceramento feminino
Nos três países, o encarceramento feminino vem crescendo drasticamente. No Brasil, de acordo com o relatório divulgado pelo Infopen/2015, entre 2000 e 2015 houve um aumento assustador de 567% no número de mulheres presas – 68% negras. Nos Estados Unidos, entre 1980 e 2014 o aumento foi de 700% (26.378 para 215.332), e 80% são mães (Prison Policy Initiative).
Na China, o fenômeno ocorre de diferente maneira, pois se concentra nas duas regiões administrativas especiais; Hong Kong e Macau. E, embora, possuam sistemas legais autônomos do resto do país, concentram uma enorme proporção no que diz respeito ao encarceramento feminino. De modo que em Hong Kong, 20,8% da população carcerária é composta por mulheres, representando o maior índice do que em qualquer outra jurisdição no mundo, enquanto em Macau esse índice chega a 14,7%. Até 2014, 103.766 mulheres estavam presas no país, um aumento de 46%, comparado com 2003 (Dui Hua Foundation).
Guerra às drogas
Nos três países, o tráfico de drogas segue como o crime que mais levou pessoas à prisão – especialmente as mulheres. No Brasil, a Lei de Drogas de 2016, foi responsável pelo aumento massivo nas prisões, por não apresentar critérios claros sobre o consumo pessoal e tráfico, restando à avaliação subjetiva do juiz. Cerca de 176.691 pessoas estavam presas por esse crime, sendo que o tipo penal corresponde à 62% das prisões de mulheres. Nos EUA, 1 em cada 5 pessoas se encontra presa por tráfico de drogas (Prison Policy Initiative), em 2015 foram 469.545. Enquanto na China, embora não seja o tráfico o crime que mais prende, é um dos países com penas mais pesadas – sujeito à pena de morte.
Análise Estrutural
O encarceramento massivo revela nos três países um grave problema em torno da desigualdade, tanto no que concerne ao acesso a um processo justo, ao direito de defesa, quanto à sujeição a penas mais graves, como ocorre com o crime de tráfico de drogas no Brasil. Os dados acabam por escancarar um racismo estrutural que pune principalmente jovens negros e pobres, tornando-os presas das facções criminosas.
Além disso, observa-se o preocupante aumento da prisão de mulheres ao redor do mundo, relacionado, também, ao crime de tráfico – que muitas vezes tem o seu envolvimento justificado quando se compreende ser essa, em muitas ocasiões, a fonte primária de renda. De modo que não há qualquer coerência olhar para o sistema de justiça sem se atentar para a questão da pobreza, da desigualdade e das condições da população mais vulnerável do país, que segue como alvo predileto do sistema penal.
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