PASSO A PASSO DA PRÁTICA DE PROCESSO PENAL
Do Inquérito Policial á Sentença de 1º Grau.
Dia: 24 e 25/01/2012 - Carga Horária: 16hs - Horário: 09h00 as 18h00 - Curitiba/PR
Local: Rua Nunes Machado, 141 - Centro - Curitiba/PR
OBJETIVO:
A atualização em Direito Processual Penal, enfocando o Inquérito Policial, a Denúncia pelo Ministério Público e a Ação Penal, até a sentença de primeira instância evidenciário, voltado para as principais intervenções a serem feitas pelo advogado criminal, com abordagem de questões práticas e pontuais, proporcionando ao aluno possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, além de discussões objetivas e abordagem das técnicas processuais.
A QUEM SE DESTINA:
Advogados, defensores públicos e estudantes dos últimos períodos do cu rso de Direito, ligados e interessados na prática do Direito Criminal.
Programa:
· O Inquérito Policial, crimes de ação pública e de ação privada.
o A prisão em flagrante e a fiança.
o A comunicação ao Juízo.
o O Pacto de San José da Costa Rica.
o Prazos de conclusão do IP.
o Cautelares.
o A Ação Controlada.
o Cumprimento de Mandado de Prisão.
o Incomunicabilidade do preso.
· A Ação Penal, denúncia e representação do ofendido ou de seu representante (irretratabilidade).
o Requisitos da denúncia.
o Prazos.
o Habeas Corpus por excesso de prazo.
o Constrangimento ilegal.
o Juiz da Comarca.
o Arquivamento da denúncia.
o Queixa-crime ou Notitia Criminis.
· A Ação Civil, título executivo judicial. Coisa julgada no cível.
· Da Competência (art. 69). Competência pelo lugar da infração, precedência e conexão ou continência, prevenção ou prerrogativa de função
· Das questões prejudiciais, exceções, incompatibilidades e impedimentos e conflitos de jurisdição.
· Da restituição de coisa apreendida. Autos apartados.
· Do incidente de falsidade.
· Do incidente de insanidade mental.
· Da Prova e livre convicção do juiz.
o O ônus da prova.
o As provas ilícitas.
o O fruto da árvore proibida.
· Do exame de corpo de delito e das perícias em geral.
o O momento processual do pedido.
o As perícias pelas partes.
o A parte no processo penal acusatório.
· Da Defesa Prévia e da Resposta à Acusação.
o Oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado.
o As perguntas feitas diretamente pelas partes.
· Do reconhecimento e acareação.
· Dos documentos, busca e apreensão.
· O acusado e seu defensor.
o As partes.
o Dos assistentes.
· Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
o A prisão em flagrante.
o A prisão preventiva.
o A prisão domiciliar e outras medidas cautelares.
o A fiança.
· Das citações e intimações. Intimações de testemunhas.
· Das alegações finais e sentença.
· A Instrução criminal comum e dos processos do Tribunal do Júri
Professor:
HEITOR FABRETI AMANTE
- Bacharel em Direito pela Unicuritiba (1997)
- Advogado Criminalista - OAB/PR nº 28.257
- Pós-Graduado em Ciência Política e Gestão Estratégica pela Faculdade Martinus e ADESG (2001) - Monografia: "O Inquérito Policial".
- Pós-Graduado em Direito Criminal pela Unicuritiba (2007) - Monografia "Tipologia da Prova Ilícita".
- Pós-Graduando em Perícia Criminal pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná/CESUMAR (2008) - Monografia "Documentos de Segurança"
- Presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas
- Membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas
- Membro da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR
- Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra
- Sócio de Amante&Malvezzi Advogados Associados
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