Uma subcomissão especial da Câmara também pretende mexer no Código Penal. Mas a ideia é propor alterações para aprovar punições mais graves para crimes contra a vida, acabar com a distinção entre corrupto e corruptor e criar novas possibilidades de penas alternativas, que vão além de simples pagamento e doação de cesta básica. Relator desse grupo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que as mudanças feitas no Código Penal ao longo das últimas décadas resultaram em distorções no sistema de punição: crimes mais graves não são punidos com penas mais pesadas.
Esse grupo é formado por parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e não tem relação com a Comissão Especial do Senado, composta por juristas. O texto de Molon será apresentado em fevereiro, e uma comissão especial vai ser criada para discutir seu relatório. As mudanças que estarão no texto de Molon foram discutidas com vários setores, como Ministério Público Federal, OAB, magistrados e juízes, defensorias públicas e também o Ministério da Justiça. Segundo o deputado, são mudanças consensuais entre os que atuam na aplicação da lei.
Molon disse que o sistema penal deve ser alterado para eliminar distorções como a adoção de punições mais brandas para crimes mais graves.
O relator cita como exemplo de distorção o fato de as penas mínimas de corrupção e furto qualificado serem de dois anos, enquanto a do roubo ser de quatro anos. Outro caso citado pelo relator: a pena mínima de homicídio doloso é de seis anos, e a pena por falsificação de remédio ou cosmético, de dez anos:
- Imagina uma pessoa que falsifica um xampu ou batom ser condenada a pena maior do que uma que matou porque quis. Não é razoável punir mais duramente quem cometeu crime desse tipo do que a corrupção, com potencial lesivo muito maior.
O petista pretende mudar a aplicação de penas alternativas, que teriam relação direta com o dano causado:
- Se alguém destrói o patrimônio público, por exemplo, terá de ser condenado a restaurar esse patrimônio. O que pichou tem que ser condenado a limpar os prédios públicos.
"O Estado gasta muito para piorar as pessoas"
Para o relator, o índice de ressocialização dos presos é muito baixo, e está claro, segundo Molon, que muitas vezes a penitenciária funciona como uma pós-graduação do crime:
- De lá as pessoas saem piores do que entraram. O Estado gasta muito para piorar as pessoas. Custa caro um preso por mês. Entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Não faz sentido. Quem não precisa ser preso pode ser punido de outra forma. Assim, protege-se a sociedade duas vezes: hoje, pagamos para manter o cidadão preso, e depois, solto, ele continuará praticando crime.
Levantamento do Ministério Público Federal mostra que no Brasil é mais difícil punir corruptores que corruptos. Molon quer acabar com conceitos de corrupção ativa e passiva e enquadrar todos num tipo só. Ele crê que assim seria mais fácil punir os corruptores:
- Punem-se poucos corruptores. Uma das razões é a divisão entre quem corrompe e o corrompido. São dois lados de uma mesma moeda.
Fonte: O Globo
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